ERSE

Regulador da Energia cativa 66 milhões para assegurar descida da tarifa de gás

Vítor Santos, antigo Presidente da ERSE
Vítor Santos, antigo Presidente da ERSE

O regulador da Energia, a ERSE, afirmou hoje que não existe risco na proposta tarifária do gás natural, porque cativou 66 milhões de euros para a possibilidade da Galp não devolver os benefícios com contratos 'take or pay'.

“Para tranquilizar os senhores deputados, há a possibilidade de a Galp poder não pagar a CESE, mas se tal não acontecer não há risco na proposta que está em cima da mesa, porque a ERSE cativou 66 milhões de euros, que no caso de não haver pagamento permite injetar 50 milhões de euros e suportar a proposta de tarifas”, afirmou no parlamento o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Vítor Santos.

As tarifas transitórias de gás natural devem baixar 3,9% em maio e sofrer nova queda de 3,5% em julho, de acordo com a proposta tarifária do regulador, apresentada na passada quarta-feira, descidas possíveis devido à decisão do Governo que obriga a Galp a devolver cerca de 150 milhões de euros por ganhos em contratos de aquisição de gás com a Nigéria e Argélia.

Na comissão de Economia e Obras Públicas, Vítor Santos aplaudiu a extensão da contribuição extraordinária do setor energético (CESE) aos contratos de ‘take or pay”, considerando que deve haver “uma partilha de benefícios – e não só de riscos – com os consumidores”.

Já antes o regulador tinha defendido que fazia “todo o sentido a partilha de benefícios relativamente à venda dos excedentes desses contratos”.

Quando a decisão foi anunciada, a Galp admitiu a possibilidade de recorrer à Justiça para contestar a medida.

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