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Reguladores brasileiros aprovam aumento de capital na operadora Oi

REUTERS/Ricardo Moraes/
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A operadora brasileira Oi está em processo de recuperação judicial desde 2016. Quer reduzir o passivo da empresa: cerca de 16 mil milhões de euros.

O Conselho Administrativo de Defesa Económica brasileiro, equivalente à Autoridade da Concorrência portuguesa, deferiu o pedido feito pela operadora Oi relativamente ao seu aumento de capital, processo já aprovado pelo regulador das telecomunicações do país.

No comunicado enviado esta quarta-feira ao mercado em Portugal pela empresa portuguesa Pharol, principal acionista da operadora brasileira Oi, lê-se que o despacho do Conselho Administrativo de Defesa Económica “deferiu o pedido da Oi pelo não conhecimento da operação de aumento de capital da companhia, mediante a capitalização de parcela dos créditos quirografários dos credores”, medida aprovada no âmbito do Plano de Recuperação Judicial aprovado em dezembro passado em assembleia-geral no Rio de Janeiro.

Contudo, de acordo com a Oi, “deve-se ainda aguardar até o dia 04 de julho de 2018 para o encerramento do processo no CADE”, data na qual, “não tendo havido manifestações contrárias, a decisão do CADE restará plenamente confirmada”.

“Com a confirmação da decisão do CADE, e considerando a decisão do conselho diretor da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], que concedeu a anuência prévia solicitada pela Oi para a realização do aumento de capital, terão sido devidamente verificadas ou dispensadas todas as condições precedentes estabelecidas no plano para a realização do aumento de capital”, adianta a operadora, aludindo à decisão do regulador brasileiro, conhecida na semana passada.

De acordo com a Oi, este aumento de capital será realizado através da emissão de entre 1.039.868.479 a 1.756.054.163 novas ações, a um preço de sete reais (1,60 euros) por ação, com o montante total da capitalização de créditos a ser de, no mínimo, 7.279.079.353,00 reais (1,6 mil milhões de euros) e de, no máximo, 12.292.379.141,00 reais (2,8 mil milhões de euros).

No âmbito desta operação, os credores da Oi têm até 16 de julho para exercer direito de preferência sobre as ações emitidas.

Em meados de abril, o diretor financeiro da Oi, Carlos Brandão, disse numa conferência telefónica com acionistas sobre os resultados do ano passado que pretendia concretizar este aumento de capital até junho.

O responsável precisou que as “duas etapas principais que separam a Oi” do aumento de capital são “o reconhecimento do plano de recuperação judicial da companhia nas subsidiárias”, o que aconteceu no início deste mês, e a “conversão da dívida em ações”.

E “estarão concluídas ainda no primeiro semestre”, estimou Carlos Brandão na ocasião, referindo que o aumento de capital deveria rondar os quatro mil milhões de reais (956 milhões de euros).

A Oi está num processo de recuperação judicial desde 2016 com o objetivo de reduzir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros).

O Plano de Recuperação Judicial propõe-se a reduzir o passivo da empresa, através da conversão de 72,12% da dívida suportada pelos credores, aos quais serão concedidos direitos sobre a companhia.

A portuguesa Pharol é acionista de referência da Oi, com 27% das ações, percentagem que deverá descer com a conversão de créditos.

A Pharol tem vindo a mostrar-se contra este Plano de Recuperação Judicial.

A operadora brasileira esteve num processo de fusão com a Portugal Telecom, que nunca se concretizou.

No ano passado o prejuízo atribuído aos acionistas da Oi recuou dos 8,0 mil milhões de reais (1,9 mil milhões de euros) de 2016 para 6,4 mil milhões de reais (1,5 mil milhões de euros).

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