Centros Comerciais

Rendas centros. “Ataque sem precedente a muitos agentes económicos em Portugal”

Lisboa, 15/6/2020 - O Centro Comercial Colombo reabriu esta manhã depois de três meses fechado devido à pandemia de Covid-19, doença provocada pelo Coronavirus SAR-CoV2. Existe um reforço nas medidas de segurança e distanciamento social.
(Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)
Lisboa, 15/6/2020 - O Centro Comercial Colombo reabriu esta manhã depois de três meses fechado devido à pandemia de Covid-19, doença provocada pelo Coronavirus SAR-CoV2. Existe um reforço nas medidas de segurança e distanciamento social. (Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)

APCC volta a criticar a aprovação pelo Parlamento da proposta do PCP de um regime execional de suspensão do pagamento de rendas fixas aos shoppings.

“Acabámos de assistir a um ataque sem precedente a muitos agentes económicos em Portugal, o que, no médio prazo, impactará todo o ecossistema do sector”, afirma António Sampaio de Mattos, presidente da Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC), reagindo à aprovação no Parlamento da proposta do PCP, integrada no Orçamento Suplementar, da suspensão do pagamento de rendas fixas aos centros comerciais. Até março de 2021 os lojistas irão pagar a renda variável, dependente das suas vendas, e os custos comuns, como luz, segurança ou limpeza dos espaços. “Um cenário sem paralelo na Europa” que “poderá levar Centros e Lojistas à falência”.

A APCC já tinha alertado que a proposta do PCP podia levar à insolvência de 20% dos shoppings até ao final do ano, ao fecho de 2 mil lojas e ao desaparecimento de 75 postos de trabalho, diretos e indiretos. E agora volta à carga nas críticas. É uma lei “cega” (ao tratar de igual modo os lojistas, independentemente da sua dimensão e capacidade financeira) “discriminatória” (dá vantagem aos lojistas dos centros face ao comércio de rua), “desproporcional” (“num cenário hipotético de quebras de 30% nas vendas das lojas, a quebra das rendas dos centros comerciais será de 60%”) e “desnecessária”, tendo em conta, lembra a APCC, que os shoppings “já tinham acordos válidos com mais de 87% das suas lojas para a concessão de apoios que à data já ultrapassaram os 305 milhões de euros, só em 2020.”

A o regime excecional das rendas dos centros é, considera a APCC, “uma inaceitável e gravosa ingerência do Estado na relação entre privados, violando os princípios constitucionais da iniciativa privada e criando em Portugal um cenário sem paralelo na Europa”.

“Não há precedente de uma lei deste tipo em nenhum país da Europa. A coligação parlamentar liderada pelo PCP que criou este tema está a dizer aos investidores nacionais e estrangeiros que os pilares básicos de uma relação contratual entre privados podem mudar a qualquer altura e de forma completamente aleatória. A credibilidade do país foi profundamente abalada. Seremos agora vistos como um Estado que se ingere nas relações contratuais entre privados, e que toma medidas desproporcionais, desequilibradas, mal estudadas e radicais. Acabámos de assistir a um ataque sem precedente a muitos agentes económicos em Portugal, o que, no médio prazo, impactará todo o ecossistema do sector”, afirma António Sampaio de Mattos, presidente da APCC, citado em nota de imprensa.

“Esta medida não resulta de uma análise ponderada dos impactos na economia e no emprego em Portugal, não foi debatida com todos os agentes económicos e é leviana em toda a sua extensão, ignorando que os Centros têm apoiado de forma muito significativa os seus lojistas”, continua o presidente da APCC, que representa mais de 90% da área bruta locável total existente em Portugal e cujos centros integram 8.600 lojas.

Uma medida com forte impacto na saúde financeira dos centros, alerta a associação, colocando “em causa toda a cadeia de valor desta indústria e poderá levar Centros e Lojistas à falência”.

“Haverá centros comerciais com dificuldades sérias de operação. Muitos não conseguirão cumprir com as suas obrigações com entidades bancárias e prestadores de serviços, impactando milhares de lojas, empresas e destruindo dezenas de milhares de postos de trabalho. Comprometer o sucesso dos centros é, invariavelmente, comprometer o sucesso dos seus lojistas como pode ser verificado pela falência da INTU, o maior operador de centros comerciais no Reino Unido. Um Centro fechado resulta em centenas de lojas fechadas e milhares de desempregados”, refere António Sampaio de Mattos.

“A APCC irá defender os direitos dos seus associados junto das diferentes instâncias”, pode ler-se no comunicado. Quando questionada sobre por onde passaria essa defesa, fonte oficial da APCC clarifica: “A APCC vai continuar a defender a sua posição junto do Governo, partidos políticos, Presidente da República e outras entidades relevantes para o tema.”

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