Rendas: Inquilinos continuam com dificuldades em pedir revisão do valor da casa

Laurinda Ribeiro da Associação dos Inquilinos do Norte de Portugal
Laurinda Ribeiro da Associação dos Inquilinos do Norte de Portugal

Os inquilinos com rendas anteriores a 1990 continuam com dificuldades em pedir a revisão do Valor Patrimonial Tributário (VPT), ou seja, o valor que o fisco atribui ao imóvel e que dita a atualização da renda.

De acordo com a responsável da Associação de Inquilinos do Norte, Laurinda Ribeiro, neste momento, mais de quatro meses depois da lei ter entrado em vigor -a 19 de janeiro de 2015 -, continua a não ser possível carregar os processos no sistemas, porque “continua a faltar a aplicação informática” que permite à Autoridade Tributária (AT) aceitar os pedidos.

Consequentemente, repara, essas solicitações continuam sem qualquer resposta e, por isso, paradas na AT. “Não há resposta da reclamação, ou seja, o pedido não segue para o engenheiro que tem de fazer a segunda avaliação, ou para o juiz em caso de despejo”, disse a mesma responsável.

Isto, depois de, em fevereiro, o ministério das Finanças ter garantido que esse problema já estava resolvido e que o sistema informático estava a funcionar normalmente.

Laurinda Ribeiro, que falava esta segunda-feira na apresentação da Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano, que junta as associações dos proprietários, inquilinos, mediadores e comércio, notou ainda que existe também um grande desconhecimento de que se pode pedir a revisão do VPT.

Além disso, acrescenta, existe também uma falta de preparação da parte da AT. É que, além de não dar para carregar os pedidos online, nem diretamente pelo inquilino nem pelos serviços dos fisco, os formulários que se entregam via correio ou em mão estão incompletos, porque não têm a opção para rever o VPT como arrendatário, apenas como proprietário.

É, por isso mesmo, que há ainda tão poucos pedidos, nota. Em fevereiro, segundo noticiou o Dinheiro Vivo, dos quase 200 mil inquilinos que eram elegíveis para pedir a revisão do VPT, apenas 200 o tinham o feito.

Mas também que há já vários casos de pedidos que estão sem resposta há já algum tempo. “Na associação, no Porto, temos conhecimento de uma dezena de casos destes”, revelou, mas lamentando não podendo dar dados mais concretos porque esses estão com o fisco.

Aliás, esta informação é outra das que a referida Comissão de Acompanhamento irá pedir ao Governo.

O Dinheiro Vivo contactou o ministério das Finanças para esclarecer esta situação, mas até agora ainda não foi possível obter qualquer resposta.

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