Rendimento para ter tarifa social deve aumentar em junho

O ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva
O ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva

O ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva, disse hoje que se não se atingir a desejada meta de 500 mil consumidores com tarifa social em maio deste ano, que se aumentará em 10% o teto do rendimento anual elegível, que é agora de 4.800 euros para quem vive sozinho e de de 7500 euros para um casal.

Ora, dado que o mês de abril está quase a terminar e que o número de beneficiários de tarifa social ronda, neste momento, apenas cerca de 45 mil consumidores, tudo indica que o teto será de facto revisto.

Aliás, esta decisão vai de encontro ao que o ministro já tinha dito, no final do ano passado, quando foram alargadas as condições de elegibilidade para ter a tarifa social e foi dito que, se as metas dos 500 mil não fossem atingidas, as condições seriam novamente revistas.

Na altura, os consumidores que podiam ter tarifa social deixaram de ser apenas os que recebiam abonos ou os que estavam no fundo de desemprego e passaram a ser também os que tivessem rendimentos baixos nos valores acima referidos.

Além disso, o Governo aumentou o desconto que estes consumidores tinham direito, passando-o de 20% para 34%, obrigando as empresas a contribuir com mais dinheiro para esta medida. Ou seja, quando antes pagavam 900 mil euros passaram a pagar 24 milhões de euros.

Por fim, os consumidores que tivessem contadores com 6,9 kva também passaram a ser abrangidos, quando antes eram apenas os que tinham 4,6 kva.

Além disso, segundo o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, já não é necessário cruzar dados nem esperar por papéis a confirmar a situação de rendimentos. Segundo o dirigente, para ter acesso à tarifa social basta preencher um papel e entregar aos comercializador e ele tem, por lei, de aceitar que esse consumidor terá um desconto.

“E se não aceitar, não está a cumprir a lei, mas aí não podemos fazer nada senão atuar depois do sucedido. Contudo, se não aceitarem no mercado livre, o comercializador de último recurso, ou seja, do mercado regulado [a EDP Serviço Universal] tem de o aceitar”, disse na comissão de economia no Parlamento.

Apesar do baixo número de beneficiários da tarifa social que o regulador diz haver e ainda de terem sido detetados alguns casos de irregularidades na atribuição desta benesse por parte dos comercializadores do mercado livre, o ministro rejeita que ela seja um fiasco.

Moreira da Silva diz que será precisamente em maio que se fará um balanço dos consumidores que já têm o desconto e que, nessa altura, já será tido em conta o alargamento das condições.

Recorde o que é preciso para ter tarifa social

1. têm acesso todos os beneficiários do:

– Complemento Solidário para Idosos;

– Rendimento Social de Inserção;

– Subsídio Social de Desemprego;

– Abono de Família;

– Pensão social de invalidez;

– Pensão Social de velhice;

– Os clientes cujo agregado familiar tenha um rendimento anual inferior ao rendimento anual máximo fixado na legislação.

2. Precisam de:

– Ser titulares do contrato de fornecimento de eletricidade;

– Destinar o consumo de eletricidade exclusivamente para uso doméstico, na sua habitação permanente;

– Não ultrapassar os 6,9 kVA de potência contratada

– Só poder ter tarifa social numa conta. Quem tiver duas em seu nome terá de escolher uma delas.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
Presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Nazaré da Costa Cabral. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Linhas de crédito anti-covid ainda podem vir a pesar muito nas contas públicas

Fotografia: Fábio Poço/Global Imagens

Apoio a rendas rejeitado devido a “falha” eletrónica

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. RODRIGO ANTUNES/LUSA

Só 789 empresas mantiveram lay-off simplificado em agosto

Rendimento para ter tarifa social deve aumentar em junho