Repartição de gastos entre atividade postal e bancária é inadequada, diz Anacom

Auditoria externa pedida pela Anacom revelou uma incorreta repartição dos custos entre o serviço postal e a atividade bancária dos CTT

A Anacom considerou inadequada a repartição de custos entre a atividade postal e a atividade bancária dos CTT, tendo determinado que os Correios alterem a sua contabilidade analítica para refletir corretamente os gastos.

A "Anacom concluiu que os resultados do sistema de contabilidade analítica dos CTT relativos a 2016 não estão conformes com os princípios orientadores daquele sistema. Em causa está a inadequada repartição de gastos entre a atividade postal e a atividade bancária ao nível da rede comercial (estações de correio)", informou o regulador em comunicado.

A auditoria realizada pela Grant Thornton & Associados, aos resultados do sistema de contabilidade analítica dos CTT para os exercícios de 2016 e 2017, revelou que para o ano de 2016 "não existe uma adequada separação entre estas duas atividades para uma parte significativa destes recursos, de acordo com os princípios orientadores, nomeadamente o princípio da causalidade".

"Estará em causa uma sobrevalorização de gastos alocados à atividade postal, por contrapartida de uma subvalorização dos gastos imputados à atividade bancária, nomeadamente, no que respeita a depreciações, amortizações, rendas e alugueres de ativos tangíveis (móveis e imóveis), custo de capital, impostos e taxas, seguros, conservação e reparação, utilidades (e.g. água, eletricidade), limpeza e vigilância, e consumíveis diversos", descreve o regulador.

Uma preocupação que não é de agora, lembra o regulador, já que em face aos resultados de 2015 do sistema de contabilidade analítica (SCA) dos CTT, "já havia sinalizado aos CTT esta preocupação, dado que o Banco CTT abriu um balcão piloto em dezembro de 2015."

"É de notar que, de acordo com o enquadramento regulamentar em vigor, a fixação dos preços dos serviços postais que integram a oferta do serviço universal obedece, entre outros, ao princípio da orientação para os custos, devendo os preços incentivar uma prestação eficiente do serviço universal", frisa o regulador.

Nesse sentido, a Anacom "aprovou um sentido provável de decisão que inclui um projeto de declaração de não conformidade dos resultados do sistema de contabilidade analítica dos CTT de 2016 e determinando a reformulação dos resultados do sistema, de 2016 e 2017, tendo em vista a sua conformidade com os princípios orientadores".

Os CTT têm 20 dias para se pronunciarem.

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