RTP responde. Memorando com FPF visava "valorização do serviço público"

Conselho de administração respondeu às questões levantadas pela tutela e Ministério das Finanças: memorando com FPF não tinha custos para a RTP

O conselho de administração da RTP já respondeu ao Governo sobre o memorando assinado com a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e garante que o acordo, já descontinuado, não implicava responsabilidades financeiras acrescidas e visava a "valorização do serviço público".

"Não resultava do memorando qualquer responsabilidade financeira acrescida; antes pelo contrário, o memorando previa uma série de oportunidades e vantagens para a RTP, nomeadamente o acesso a novos conteúdos relevantes, a obtenção de receitas adicionais e redução de custos", diz o conselho de administração da RTP, numa missiva dirigida aos ministérios da Cultura e das Finanças, que questionaram o órgão de gestão. "A RTP celebra anualmente várias dezenas de memorandos de entendimento, protocolos de colaboração e contratos com as mais variadas entidades, públicas e privadas, sempre no âmbito da sua autonomia de gestão e no interesse da prestação do serviço público", acrescenta o conselho na missiva a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

O memorando, diz o conselho liderado por Gonçalo Reis, não é referido no Plano de Atividades e Orçamento de 2019 nem carecia de autorização prévia do acionista, pois não implicava para a “empresa responsabilidades financeiras efetivas ou contingentes que ultrapassem o orçamento anual, ou que não decorram do plano de investimentos aprovado pelo titular da função acionista”.

A administração da RTP enumera um conjunto de memorandos assinados com várias entidades públicas e privadas, da AEP, passando pela AICEP ou pelo Turismo de Portugal/Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema, "sempre com vantagens para a RTP na prossecução do serviço público de rádio e televisão a que está obrigada por contrato de concessão."

Memorando visava "valorização do serviço público"

Para a RTP, este memorando, visava a "valorização do serviço público", tendo o direito de primeira escolha na compra de conteúdos cujos direitos pertencem à RTP. O propósito não era, assim, "'o apoio à criação de um novo serviço de programas privado', mas a valorização do serviço público, com acesso a mais conteúdos relevantes e com ganhos empresariais de gestão."

"O principal objetivo da RTP era ter a possibilidade de aceder a conteúdos da FPF, tais como jogos, documentários e outros formatos relacionados com as seleções, em todas as suas categorias, inclusive futebol de praia, futsal, futebol feminino e escalões de formação e jovens, para transmissão nos canais RTP, nacionais e internacionais, nomeadamente conteúdos para as comunidades emigrantes e, como anteriormente referido, obter também receitas adicionais e poupanças de custos à RTP", informa a estação pública.

"O memorando previa o direito de primeira escolha na aquisição de conteúdos cujos direitos pertencem à FPF. Essa primeira escolha constituía de facto um direito de opção da RTP, a exercer apenas e se os conteúdos e o respetivo preço de aquisição cumprissem as opções editoriais e orçamentais da gestão das grelhas de canais, uma responsabilidade que cabe aos diretores de programas da RTP", diz ainda.

Quanto à disponibilização de imagens de arquivo, essa é "não só uma obrigação do contrato de concessão, como uma das fontes de receita da RTP por via da venda avulsa a preços tabelados e de acordos específicos".

O acordo previa "também a obtenção de outros proveitos bem como a possibilidade de redução de custos para a RTP, em situações concretas, quando tal fosse vantajoso para a RTP". Em concreto, refere a companhia, a rentabilização do Centro de Produção do Norte (CPN), que "por força de reorganização de espaço e por ter uma área sobredimensionada, dispõe de algumas instalações que não têm sido utilizadas na sua capacidade plena".

"Como tal, tem sido opção desta empresa ceder, onerosamente, os referidos espaços a entidades que se relacionem, direta ou indiretamente, com o mercado audiovisual", diz a RTP.

"A área que chegou a ser equacionada no âmbito deste memorando, e que se limitava a espaços de escritórios, e não de estúdio, seria objeto de contratualização detalhada, à semelhança do que tem sido feito com as entidades que atualmente utilizam espaços, devidamente compartimentalizados, nas instalações do CPN.

"Alguns destes espaços não utilizados pela RTP estão já atualmente cedidos a algumas empresas de audiovisual, como forma de atenuar custos e obter receitas, numa prática de gestão eficiente de utilização racional do seu parque imobiliário."

O acordo com a FPF também previa a cedência temporária de trabalhadores o quadro de pessoal da RTP, "sempre que fosse do seu interesse, mediante enquadramento legal adequado, em condições a acordar e sempre por decisão soberana da RTP."

"O modelo da eventual cedência seria sempre objeto de aturada ponderação nos termos do quadro legal aplicável e objetivos estratégicos da empresa e poderia concretizar-se, por exemplo, em prestação de serviços de uma equipa, consultoria técnica ou até serviços de formação, a prestar naquele ou noutros regimes mais adequados aos objetivos pretendidos", diz o conselho de administração.

Carlos Daniel, diretor de conteúdos do 11, mantém ligação contratual à RTP, situação que gerou mal- estar na estação pública e levou a Comissão de Trabalhadores a questionar o conselho de administração sobre o memorando.

O "Plano de atividades e orçamento para 2019 prevê também a possibilidade de obtenção de receitas adicionais, mediante o desenvolvimento de iniciativas em áreas alternativas como sejam a prestação de serviços de produção", frisa o órgão de gestão.

"Estas são contrapartidas que evidentemente não cabe à RTP apresentar a outros canais", diz.

Entre os conteúdos resultantes deste acordo estão "três jogos, incluindo a meia-final e final do campeonato europeu de futsal feminino e um documentário sobre o percurso das jogadoras da seleção nacional, estando já previstas para as próximas semanas as emissões das meias-finais e final da taça de Portugal de futsal feminino e um documentário sobre um treinador português de sucesso internacional."

 

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