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RTP responde. Memorando com FPF visava “valorização do serviço público”

Gonçalo Reis, presidente do conselho de administração da RTP
Gonçalo Reis, presidente do conselho de administração da RTP

Conselho de administração respondeu às questões levantadas pela tutela e Ministério das Finanças: memorando com FPF não tinha custos para a RTP

O conselho de administração da RTP já respondeu ao Governo sobre o memorando assinado com a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e garante que o acordo, já descontinuado, não implicava responsabilidades financeiras acrescidas e visava a “valorização do serviço público”.

“Não resultava do memorando qualquer responsabilidade financeira acrescida; antes pelo contrário, o memorando previa uma série de oportunidades e vantagens para a RTP, nomeadamente o acesso a novos conteúdos relevantes, a obtenção de receitas adicionais e redução de custos”, diz o conselho de administração da RTP, numa missiva dirigida aos ministérios da Cultura e das Finanças, que questionaram o órgão de gestão. “A RTP celebra anualmente várias dezenas de memorandos de entendimento, protocolos de colaboração e contratos com as mais variadas entidades, públicas e privadas, sempre no âmbito da sua autonomia de gestão e no interesse da prestação do serviço público”, acrescenta o conselho na missiva a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

O memorando, diz o conselho liderado por Gonçalo Reis, não é referido no Plano de Atividades e Orçamento de 2019 nem carecia de autorização prévia do acionista, pois não implicava para a “empresa responsabilidades financeiras efetivas ou contingentes que ultrapassem o orçamento anual, ou que não decorram do plano de investimentos aprovado pelo titular da função acionista”.

A administração da RTP enumera um conjunto de memorandos assinados com várias entidades públicas e privadas, da AEP, passando pela AICEP ou pelo Turismo de Portugal/Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema, “sempre com vantagens para a RTP na prossecução do serviço público de rádio e televisão a que está obrigada por contrato de concessão.”

Memorando visava “valorização do serviço público”

Para a RTP, este memorando, visava a “valorização do serviço público”, tendo o direito de primeira escolha na compra de conteúdos cujos direitos pertencem à RTP. O propósito não era, assim, “‘o apoio à criação de um novo serviço de programas privado’, mas a valorização do serviço público, com acesso a mais conteúdos relevantes e com ganhos empresariais de gestão.”

“O principal objetivo da RTP era ter a possibilidade de aceder a conteúdos da FPF, tais como jogos, documentários e outros formatos relacionados com as seleções, em todas as suas categorias, inclusive futebol de praia, futsal, futebol feminino e escalões de formação e jovens, para transmissão nos canais RTP, nacionais e internacionais, nomeadamente conteúdos para as comunidades emigrantes e, como anteriormente referido, obter também receitas adicionais e poupanças de custos à RTP”, informa a estação pública.

“O memorando previa o direito de primeira escolha na aquisição de conteúdos cujos direitos pertencem à FPF. Essa primeira escolha constituía de facto um direito de opção da RTP, a exercer apenas e se os conteúdos e o respetivo preço de aquisição cumprissem as opções editoriais e orçamentais da gestão das grelhas de canais, uma responsabilidade que cabe aos diretores de programas da RTP”, diz ainda.

Quanto à disponibilização de imagens de arquivo, essa é “não só uma obrigação do contrato de concessão, como uma das fontes de receita da RTP por via da venda avulsa a preços tabelados e de acordos específicos”.

O acordo previa “também a obtenção de outros proveitos bem como a possibilidade de redução de custos para a RTP, em situações concretas, quando tal fosse vantajoso para a RTP”. Em concreto, refere a companhia, a rentabilização do Centro de Produção do Norte (CPN), que “por força de reorganização de espaço e por ter uma área sobredimensionada, dispõe de algumas instalações que não têm sido utilizadas na sua capacidade plena”.

“Como tal, tem sido opção desta empresa ceder, onerosamente, os referidos espaços a entidades que se relacionem, direta ou indiretamente, com o mercado audiovisual”, diz a RTP.

“A área que chegou a ser equacionada no âmbito deste memorando, e que se limitava a espaços de escritórios, e não de estúdio, seria objeto de contratualização detalhada, à semelhança do que tem sido feito com as entidades que atualmente utilizam espaços, devidamente compartimentalizados, nas instalações do CPN.

“Alguns destes espaços não utilizados pela RTP estão já atualmente cedidos a algumas empresas de audiovisual, como forma de atenuar custos e obter receitas, numa prática de gestão eficiente de utilização racional do seu parque imobiliário.”

O acordo com a FPF também previa a cedência temporária de trabalhadores o quadro de pessoal da RTP, “sempre que fosse do seu interesse, mediante enquadramento legal adequado, em condições a acordar e sempre por decisão soberana da RTP.”

“O modelo da eventual cedência seria sempre objeto de aturada ponderação nos termos do quadro legal aplicável e objetivos estratégicos da empresa e poderia concretizar-se, por exemplo, em prestação de serviços de uma equipa, consultoria técnica ou até serviços de formação, a prestar naquele ou noutros regimes mais adequados aos objetivos pretendidos”, diz o conselho de administração.

Carlos Daniel, diretor de conteúdos do 11, mantém ligação contratual à RTP, situação que gerou mal- estar na estação pública e levou a Comissão de Trabalhadores a questionar o conselho de administração sobre o memorando.

O “Plano de atividades e orçamento para 2019 prevê também a possibilidade de obtenção de receitas adicionais, mediante o desenvolvimento de iniciativas em áreas alternativas como sejam a prestação de serviços de produção”, frisa o órgão de gestão.

  1. “A RTP refuta veementemente a ideia de que “haveria vantagens, meios e recursos a um novo canal privado em detrimento de todos os outros”, já que se considera que o tema da livre concorrência não se coloca. Antes pelo contrário, a maioria das contrapartidas previstas pelo lado da RTP e que gerariam receitas estão de facto disponíveis para todos os operadores, como sejam os conteúdos de arquivo, as instalações excedentárias, os serviços de produção.”
  2. Para a RTP, o memorando “apenas prosseguia essa postura recorrente, neste caso para um canal emergente”, tendo por base esta parceria a ” disponibilidade que a FPF demonstrou em adquirir conteúdos, nomeadamente arquivos, e serviços à RTP e, reciprocamente, a ceder direitos de primeira escolha e conteúdos considerados relevantes à RTP, no eventual interesse desta na sua divulgação à luz da sua missão de serviço público.”

“Estas são contrapartidas que evidentemente não cabe à RTP apresentar a outros canais”, diz.

Entre os conteúdos resultantes deste acordo estão “três jogos, incluindo a meia-final e final do campeonato europeu de futsal feminino e um documentário sobre o percurso das jogadoras da seleção nacional, estando já previstas para as próximas semanas as emissões das meias-finais e final da taça de Portugal de futsal feminino e um documentário sobre um treinador português de sucesso internacional.”

 

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