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RTP. SJ denuncia pressões na integração dos precários

( Filipa Bernardo/ Global Imagens )
( Filipa Bernardo/ Global Imagens )

Sindicato denuncia cláusulas "abusivas", não integração no escalão de desenvolvimento adequado nos acordos de integração dos precários

O Sindicato de Jornalistas (SJ) está a denunciar pressões sobre alguns jornalistas precários no âmbito da sua integração nos quadros da RTP no âmbito do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública).

A administração da estação pública está a propor que os jornalistas aceitem “Acordos de integração sem que lhes seja concedida a hipótese de contestarem ou darem a sua opinião e nalguns casos lhes ser dado qualquer tempo de análise, aconselhamento e reflexão, pois nem sequer lhes é entregue uma cópia do acordo que lhes está a ser proposto”, acusa o Sindicato em comunicado. Está, continua o organismo sindical, a “ser feita pressão para que assinem os acordos com a justificação de que os mesmos não estão sujeitos a qualquer negociação.”

“Este tipo de conduta totalmente intransigente e inflexível é inaceitável, ainda para mais quando se pretende que os jornalistas assinem Acordos de integração (o que legalmente nem sequer é necessário para que se proceda à integração)”, diz o SJ.

O organismo sindical também contesta a decisão da RTP de fazer a integração dos jornalistas no Nível de Desenvolvimento I, “de forma cega e sem olhar à autonomia, especificidade, complexidade, e responsabilidade das funções que cada jornalista exerce, sendo que só a antiguidade (mal seria) está a ser considerada para efeitos de integração no escalão salarial.”

O SJ refere ainda a existência de uma cláusula “através da qual os jornalistas declaram estarem totalmente ressarcidos dos créditos vencidos”, o que, “para além de duvidosa legalidade é altamente abusivo”.

Por isso, o SJ exige que os jornalistas sejam integrados no “nível de desenvolvimento correspondente às funções que efetivamente exercem, cumprindo assim a lei e o ACT da Empresa”, sendo-lhes reconhecida a “antiguidade ao serviço da empresa para efeitos de integração no Escalão retributivo”.

O organismo quer ainda que a estação pública “assuma as respetivas carreiras contributivas, procedendo ao pagamento das contribuições devidas junto da Segurança Social pelo período contratual anterior à integração, principalmente nas situações em que essa relação já foi reconhecida pelo Tribunal (por sentença transitada em julgado) como tendo natureza de contrato de trabalho.”

O Sindicato exige ainda que seja retirado dos acordos de integração a cláusula de perdão/quitação da dívida, “a não ser nos casos em que efetivamente pague aos jornalistas os créditos em dívida e devidos no âmbito da relação contratual anterior à integração, relação essa, em muitos casos, reconhecida judicialmente como tendo natureza laboral e por sentença transitada em julgado”.

 

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