Tribunal de Contas

SATA pagou cinco milhões de euros de comissões iniciais num empréstimo de 65ME

Foto: D.R.
Foto: D.R.

Esse custo da operação é 10 vezes superior àquele que o Governo dos Açores divulgou, na ocasião

A SATA Air Açores, que opera dentro do arquipélago, pagou cinco milhões de euros em “comissões iniciais” num empréstimo obrigacionista de 65 milhões de euros contraído em dezembro de 2018, sinalizou o Tribunal de Contas (TdC).

No relatório sobre a apreciação à Conta da Região de 2018, publicado recentemente, o TdC refere que, de acordo com a informação divulgada no anexo às demonstrações financeiras da companhia aérea, o empréstimo obrigacionista, no montante de 65 milhões de euros e efetuado através do Deutsche Bank, resultou no dispêndio de “cerca de cinco milhões de euros só em comissões iniciais”.

Esse custo da operação financeiro é 10 vezes superior àquele que o Governo dos Açores divulgou, na ocasião, na resolução n.º 137/2018, publicada em 17 de dezembro de 2019 no Jornal Oficial e assinada pelo vice-presidente, Sérgio Ávila.

O documento refere apenas um valor de 450 mil euros a título de “comissão de montagem”.

O empréstimo dos 65 milhões de euros, contraído pelo período de 10 anos, com aval do executivo regional, apresentava uma taxa de juro de 2,7%, sendo o pagamento dos juros feito anualmente, de acordo com a ficha técnica publicada em anexo à referida resolução.

Questionado sobre esta divergência de números, o vice-presidente do Governo dos Açores, que tutela a área das Finanças, explicou que os valores em causa se referem a “duas coisas diferentes”: “Uma coisa são os custos da comissão de montagem definidos previamente pelo banco; outra coisa é o pagamento de parte dos juros, que foi feita à cabeça, por parte da SATA”.

Segundo o governante, a emissão das obrigações foi feita “abaixo do par”, ou seja, com desconto, no sentido de ser mais atrativa para os investidores, mas em contrapartida fez com que a companhia aérea tivesse de pagar “à cabeça” parte dos juros do empréstimo.

“Nesse sentido, em vez de a SATA vir a pagar 2,7% de juros por 10 anos, irá pagar apenas 2,5%”, esclareceu Sérgio Ávila, em declarações à agência Lusa.

Independentemente de esta operação ter sido mais ou menos vantajosa para a companhia aérea, o TdC revela, no relatório da Conta da Região de 2018, preocupações com o aumento “substancial” dos encargos com as dívidas da transportadora açoriana.

“Não restou ao grupo SATA outra alternativa senão a de intensificar o recurso ao crédito para colmatar as respetivas necessidades de financiamento, o que acabou por projetar a respetiva dívida total para 292,3 milhões de euros – um agravamento de 38,7 milhões de euros face a 2017”, refere a entidade.

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