Serviço postal Universal. Relatório a "ser elaborado"

Era estimado que o relatório estivesse concluído em meados de abril, prazo estendido até ao final do mês passado.

O relatório do grupo de trabalho criado pelo Governo para analisar evolução do serviço postal universal (SPU) está a "ser elaborado", adianta fonte oficial do ministério das Infraestruturas. Era estimado que o relatório estivesse concluído em meados de abril, prazo estendido até ao final do mês passado.

"O relatório do grupo de trabalho para avaliar o serviço postal universal está a ser elaborado", disse fonte oficial do ministério das Infraestruturas ao Dinheiro Vivo.

Criado a 18 de fevereiro, por despacho do secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, o grupo de trabalho tem como objetivo "proceder à análise da evolução do serviço postal universal, nos termos da Lei Postal, bem como avaliar a necessidade de introdução de ajustamentos no âmbito do SPU e as obrigações do respetivo prestador, tendo na máxima conta que a prestação daquele serviço constitui um instrumento essencial de coesão social e territorial".

As conclusões do grupo de trabalho - constituído por representantes do Governo, assessoradas pela Anacom - servirão de base para a "elaboração do caderno de encargos do procedimento de designação do futuro prestador do serviço postal universal".

O contrato de concessão do serviço postal universal, que estava previsto terminar no final do ano passado, foi prorrogado pelo Governo por um ano.

A A prorrogação unilateral do contrato pelo Governo levou os CTT, o atual prestador, a pedir uma compensão. O processo está na arbitragem.

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