Economia

Siderurgia Nacional do Seixal acusa Associação da TML de “litigância de má fé”

Seixal

A Siderurgia Nacional do Seixal acusou a Associação da Terra da Morte Lenta de “litigância de má fé” e pediu uma indemnização superior a um milhão de euros, em resposta a uma ação movida contra si por poluição.

Em comunicado, a Siderurgia Nacional do Seixal (SN) explica que a sua contestação à ação popular cível foi entregue hoje “juntamente com um pedido de condenação da autora por litigância de má-fé, no montante de 1.008.119,49 euros”.

Segundo a empresa, em causa está a alegada contaminação ambiental que a Associação da Terra da Morte Lenta imputa à atividade desenvolvida na fábrica do Seixal.

O Tribunal de Almada admitiu em fevereiro uma ação popular cível contra a Siderurgia Nacional do Seixal, no distrito de Setúbal, devido à poluição atmosférica alegadamente causada por esta indústria.

Na ação popular cível, a Associação Terra da Morte Lenta pede a suspensão imediata da atividade até serem resolvidas as questões básicas e administrativas em causa e uma indemnização de 500 milhões de euros, valor que diz ter em conta o número de habitantes nesta zona, “cerca de 100 mil pessoas”, e que se destina a um fundo que será explorado por entidades como a Câmara do Seixal, o Instituto Ricardo Jorge ou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), com o objetivo de “melhorar a qualidade do ar”.

Na contestação a esta ação popular cível, a Siderurgia Nacional do Seixal afirma que “tendo em conta as contradições, incoerências e falta de fundamento manifestados na petição inicial, pede ao Tribunal que condene a Associação da Terra da Morte Lenta como litigante de má-fé, uma vez que esta tinha a obrigação de conhecer a falsidade e o caráter infundado das acusações que lança sobre a atividade da SN Seixal praticamente a todos os níveis, com graves e inegáveis repercussões comerciais, financeiras e reputacionais”.

A empresa, representada pelos advogados Rui Patrício e Mariana Soares David, explica que a sua defesa se baseia em quatro pontos essenciais, entre os quais a data de início de elaboração.

A defesa da SN Seixal afirma que a empresa apenas foi constituída em 2004, apesar de a Associação da Terra da Morte Lenta pretender responsabilizá-la por alegados danos ao ambiente e à saúde pública decorrentes de um período de 60 anos.

“Entre 1975 e 1995, a fábrica do Seixal esteve nas mãos do Estado português e só em 2002 é que passou a ser operada pela empresa SN Longos reprivatizada, que mais tarde constituiu a SN Seixal”, refere aquela empresa.

Por outro lado, a empresa acusa a Associação da Terra da Morte Lenta de omitir que a responsabilidade por todos os trabalhos e custos relacionados com a “contaminação ambiental histórica” foi assumida pelo Estado português, através da empresa Urbindústria, atualmente denominada Baía do Tejo.

Na contestação, a defesa da empresa sublinha ainda que a atividade desenvolvida pela SN Seixal é minuciosamente regulada e fiscalizada por diversos normativos e entidades, cumprindo com os requisitos impostos.

“Nessa medida, é falso que a SN Seixal viole os valores limite de emissão relativos às emissões para a atmosfera de substâncias poluentes ou que não previna ou minimize a poluição atmosférica e/ou sonora”, escreve a empresa, adiantando também que a SN Seixal “cumpre com as melhores técnicas disponíveis aplicáveis à sua atividade e tem implementadas várias medidas para minimização dos eventuais impactos daí resultantes”.

A empresa garante que a produção siderúrgica na fábrica do Seixal é realizada “com recurso à nova tecnologia do forno de arco elétrico (a tecnologia standard em toda a Europa, por ser mais moderna, com um impacto ambiental substancialmente inferior e com maior eficiência energética)”.

O uso desta tecnologia, garante a SN Seixal, permite utilizar e reciclar uma matéria-prima existente em Portugal (a sucata ferrosa) e transformar o principal resíduo daí resultante num produto com certificação CE e com utilização crescente em obras de construção civil e de pavimentação (o ASIC).

A defesa da empresa afirma ainda que “a SN Seixal é responsável pela reciclagem de quase toda a sucata ferrosa produzida em Portugal, tendo um papel muito relevante no desenvolvimento da Economia Circular nacional”.

Na contestação apresentada, a empresa alega ainda que “a Associação da Terra da Morte Lenta se limita a imputar à SN Seixal – fazendo tábua rasa das muitas atividades industriais e outras existentes na região – um conjunto de riscos teóricos e hipotéticos para o meio ambiente e para a saúde pública, os quais são contrariados pelos dados médicos e estatísticos disponíveis”.

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