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Sindicato dos Jornalistas apresenta queixa contra a TVI

Televisão

Sindicato avança com queixa junto da ERC, por presença do líder do movimento de extrema-direita no programa "Você na TV".

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) vai apresentar uma queixa contra a TVI junto do regulador e da Assembleia da República pela presença de Mário Machado, líder do movimento de extrema-direita Nova Ordem Social, num programa da TVI.

Mário Machado foi convidado para ir ao programa da manhã “Você na TV”, no âmbito da rubrica “Diga-me de sua (In) Justiça” da responsabilidade de Bruno Caetano, que a TVI identifica como repórter. “Precisamos de um novo Salazar?” era a pergunta de partida da conversa do programa, no qual Mário Machado defendeu a necessidade Portugal ter um novo ditador.

Num comunicado intitulado “Em nosso nome não!”, publicado esta sexta-feira na página da Internet, o SJ considerou “inqualificável o tempo e o espaço concedido pelo canal de televisão TVI a Mário Machado, conhecido líder da extrema-direita, várias vezes condenado e preso por diversos crimes”.

“Os programas “Você na TV!” e “SOS 24″, nos canais TVI e TVI24, respetivamente, deram voz a um racista explícito e um salazarista assumido, que defende o regresso de Portugal à ditadura e a quem foi dada a oportunidade de se dedicar ao branqueamento histórico, em sinal aberto e para um grande público, com pouco ou nenhum contraditório”, sublinha o SJ.

No atual contexto europeu, escreve o SJ, “é fundamental que o jornalismo se exerça em defesa da democracia, sem a qual a liberdade de expressão não existiria”. “Esse mesmo contexto, de crescimento da extrema-direita, do populismo e do nacionalismo, impõe que os jornalistas – a título individual, mas também os órgãos de informação, suas direções e administrações – reflitam sobre o papel que desempenham na eliminação do racismo, da xenofobia e da discriminação – e, sobretudo, ajam em conformidade”, lê-se no texto. No entendimento do SJ, a opção da TVI foi “irresponsável” e, por isso, insta a que o canal a que pare de usar indevidamente o termo “repórter”, que só deve ser aplicado a quem é, efetivamente, jornalista com carteira profissional.

Na nota, o SJ sublinha também que o “entretenimento – que, por vezes, serve de refúgio para contornar regras e violar princípios – também tem de respeitar a Constituição da República Portuguesa”. Nesse sentido, o SJ destaca que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”, “tendo todos o direito a expor ideias, o respeito pelos valores democráticos e pelos direitos humanos universalmente consagrados deve também ser obedecido por todos”.

O SJ lembra também que, de acordo com a mesma lei fundadora (artigo 46.º), “não são consentidas (…) organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista” e, por isso, apela à Assembleia da República que se pronuncie, à luz deste artigo, sobre o caráter da Nova Ordem Social, organização política “nacionalista e patriota” liderada por Mário Machado.

O sindicato adianta ainda que já pediu à Ordem dos Advogados que esclareça se “Mário Machado é advogado, como foi apresentado, e jurista, como o próprio se intitulou – e a que título assim é considerado por uma classe profissional que também tem um código de ética que respeita a Constituição”.

Devido a toda a situação, o SJ indica que vai apresentar queixa contra a TVI junto do regulador, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), e do legislador, a Assembleia da República, bem como pedir à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista que avalie eventuais procedimentos disciplinares e esclareça a TVI sobre a indevida utilização da palavra “repórter”.

“A comunicação social — os jornalistas e as direções e administrações dos órgãos de informação — tem o dever de saber que a democracia também tem linhas vermelhas — as da sua própria preservação. Não vale tudo em busca das audiências. Muito menos usurpar e desrespeitar toda uma classe e uma ética profissionais. Em nome nosso, não!”, concluiu o SJ.

Na quinta-feira, a ERC anunciou que vai analisar queixas de vários telespetadores sobre a presença de Mário Machado no programa. A presença de Mário Machado no programa levou também a associação SOS Racismo a exigir às autoridades responsáveis pela supervisão da comunicação social, bem como à tutela, que tomem medidas.

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