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Sindicato PT. Projeto PS “é só para marcar posição não traz nada de relevante”

Partidos que apoiam Governo chegaram a acordo em relação ao direito de oposição do trabalhador depois da transferência de funcionários dos trabalhadores de empresas da PT. 
Fotografia: 2017. ANTÓNIO COTRIM/LUSA
Partidos que apoiam Governo chegaram a acordo em relação ao direito de oposição do trabalhador depois da transferência de funcionários dos trabalhadores de empresas da PT. Fotografia: 2017. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Sindicato dos Trabalhadores da PT critica o projeto de alteração da transmissão de estabelecimento proposto pelo PS

“É só para marcar posição, não traz nada de relevante” é a avaliação do Sindicato dos Trabalhadores da PT (STPT) sobre o projeto do PS para a alteração do regime de transmissão de estabelecimento. Os sindicatos que representam os trabalhadores da operadora reúnem na terça-feira com o grupo parlamentar do PS, em véspera da discussão no Parlamento das propostas de alteração do BE e do PCP.

“Todas as grandes questões não foram contempladas”, diz Jorge Félix, presidente do STPT. “É muito pouco, não é este projeto que vai resolver os problemas da nossa empresa e de outras empresas”, lamenta o sindicalista. Através deste mecanismo a dona do Meo já transferiu 155 trabalhadores para empresas fornecedoras de serviços.

O PS justifica ter avançado com um projeto com a necessidade de defender os direitos dos trabalhadores no âmbito de um processo de transmissão de estabelecimento.”O atual enquadramento legal já prevê um dever de consulta e informação aos representantes dos trabalhadores, o PS entende que ainda é possível reforçar o conteúdo dessa informação, garantindo que os trabalhadores têm acesso a todo o conteúdo do contrato celebrado entre transmitente e adquirente”, pode ler-se no documento.

Leia ainda: Trabalhadores da PT concentram quarta-feira frente à AR

O partido considera ainda “essencial reforçar a responsabilidade solidária do transmitente, o seu dever de informação à tutela e correspondentes contraordenações por incumprimento destes deveres, evitando comportamentos fraudulentos por determinadas empresas e salvaguardando a estabilidade profissional dos seus trabalhadores”, defende.

Mas, alerta o STPT, a proposta não contempla a possibilidade de reversão da transmissão de estabelecimento em caso de ser determinada ser fraudulenta. “Preveem apenas situações de contraordenação”, diz Jorge Félix. E mais relevante não coloca preto no branco a necessidade da concordância dos trabalhadores para serem transferidos para uma nova empresa, nem a manutenção dos direitos dos trabalhadores previstos no acordo de empresa para além de 12 meses após a transmissão de estabelecimento.

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