Telecomunicações

Sindicato: Se lei da transmissão não for alterada, PT “é destruída”

Foto: TIAGO PETINGA/LUSA
Foto: TIAGO PETINGA/LUSA

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV) alertou hoje que, se o código de trabalho não for alterado no que se refere à transferência de funcionários, a Altice, dona da PT/Meo, “será destruída”.

“Se isto [alteração legislativa] não for aprovado, esta empresa é destruída e outras serão a seguir”, alertou o presidente do SINTTAV, Manuel Gonçalves, que falava no parlamento, numa audiência com o grupo de trabalho da comissão parlamentar do Trabalho, Emprego e Segurança Social.

O sindicalista recordou, na sua intervenção, que a “PT, que foi outrora a maior empresa do país e que era insubstituível na sociedade, vive hoje uma situação que ninguém esperava”.

Isto porque desde que a empresa foi comprada pela multinacional Altice, há dois anos, o objetivo foi “reduzir a despesa e efetivos para aumentar as receitas”, acrescentou.

Segundo o responsável, a Altice/PT “tem usado vários esquemas” para o concretizar, como “encostar trabalhadores no ativo”, colocando-os sem funções, e seguir “pelo caminho da transmissão de estabelecimento”.

Este último ponto foi, aliás, o motivo da audição de hoje, com o SINTTAV a classificar estas transferências como “fraude”, já que os funcionários “continuam no mesmo local, a desempenhar as mesmas funções e com os mesmos equipamentos”.

No final de setembro, o parlamento aprovou, na generalidade, quatro projetos de lei com alterações ao Código do Trabalho na transmissão de estabelecimento, figura que afeta os trabalhadores da PT/Meo. Os documentos estão a ser apreciados na especialidade.

A lei laboral, que os sindicatos querem alterada, não consagra o direito de oposição do trabalhador na transmissão do estabelecimento, o que já possibilitou a mudança de 155 funcionários da Meo para outras empresas – Tnord, Sudtel, Winprovit – e ainda Visabeira.

Acresce que a lei da transmissão estipula que os trabalhadores que passaram para outras empresas mantenham os direitos laborais contratuais que tinham na PT, mas apenas durante 12 meses.

Também intervindo na ocasião, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Portugal Telecom (STPT), Jorge Félix, defendeu que os funcionários “têm de ser livres para dizer se querem ou não ir”.

“Se este direito de oposição não for claramente definido na lei, empresas como a PT usarão sempre isto de forma abusiva e fraudulenta para se libertarem de trabalhadores”, assinalou.

Do lado dos deputados, a socialista Wanda Guimarães notou que “o objetivo de lucro das empresas passou a ser ganância das empresas”.

Ainda assim, justificou que o partido não incluiu o direito de oposição no seu projeto de lei (além deste, também o PCP, BE e PAN apresentaram documentos) por este “não fazer parte da legislação europeia” e ser “minoritário no espetro das várias legislações”.

O deputado do BE José Soeiro falou em “notícias preocupantes sobre a atuação da administração”, enquanto a comunista Rita Rato salientou que “o que está por detrás [das transmissões] é uma tentativa de contornar um despedimento coletivo e o que isso significaria para uma empresa deste tipo”.

Por seu lado, o deputado centrista António Carlos Monteiro lembrou que “uma alteração ao código do trabalho abrange todas as empresas: as que cumprem e as que não cumprem”, sustentando que “este tipo de alterações legislativas têm de ser feitas em concertação social”.

António Carlos Monteiro disse ainda que “o problema da PT foi já ter sido destruída pela ganância de alguns administradores, que hoje fazem primeiras páginas de jornais”.

Nos últimos meses, a empresa tem sido alvo de protestos por motivos laborais.

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