Só havia 45 mil clientes de tarifa social de luz em 2014. Objetivo eram 500 mil

A tarifa social de eletricidade dá desconto de 34% na tarifa

O número de beneficiários da tarifa social de eletricidade e gás natural, que têm direito a um desconto direto na fatura, está muito longe das expectativas do Governo. Em 2014 só havia 45 mil consumidores neste regime, muito menos que os 500 mil definidos quando se lançou a medida, em 2011. E no gás, há cerca de cinco mil beneficiários desde 2012, quando o objetivo era chegar aos 150 mil.

Este número tão baixo na eletricidade é ainda comparável com os 88 mil beneficiários que existiam em 2012, o que mostra uma clara redução dos clientes a usufruir deste desconto.

Segundo explicou o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Vítor Santos, esta situação explica-se com as condições de elegibilidade que existiam até ao final do ano passado e que ditavam que só os consumidores que estivessem no fundo de desemprego é que poderiam ter tarifa social.

Ou seja, assim que saíam do fundo de desemprego deixavam de poder ter a tarifa social, mesmo que continuassem desempregadas.

Contudo, acrescentou Vítor Santos, no final do ano passado, o Governo alterou essas condições de acesso, o que “é um sinal positivo” para que mais pessoas possam começar a ser abrangidas. Contudo, repara, esse impacto só acontecerá este ano, pelo que se espera que em 2015 já haja mais beneficiários.

“Agora já não está relacionado com o estar ou não no fundo de desemprego, mas sim com os rendimentos anuais. Se for uma pessoa que viva sozinha e que tenha rendimentos anuais de 4.800 euros é elegível e o mesmo se passa para um casal com rendimentos de 7500 euros por ano”, adiantou esta quarta-feira à saída da comissão de economia no Parlamento.

São também elegíveis os consumidores que beneficiam do apoio social para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio de desemprego, da pensão social de invalidez, e ainda os que estejam nos três escalões do abono de família e os que recebam a pensão social de velhice.

Nas alterações feitas pelo Governo inclui-se ainda o aumento do desconto mensal, que passou de 20% para 34%, o que significa que o financiamento da tarifa de eletricidade, que é da responsabilidade das empresas, vai ter de aumentar.

Em vez dos 900 mil euros que pagavam agora vão passar a pagar 24 milhões de euros. Um montante que incide sobre os contratos de energia que o Governo tem com empresas como a EDP ou a Endesa, e que até já originou que a EDP colocasse várias ações em tribunal contra esta forma de pagamento.

No gás natural, o equivalente ao desconto que se dá na tarifa social é pago pelos contribuintes na conta e não pelas empresas.

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