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Sport TV pode ser chamada a indemnizar assinantes em milhões de euros

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Tribunal da Relação diz que Observatório da Concorrência pode avançar com ação popular na justiça por possível abuso de posição dominante.

A Sport TV pode ser chamada a indemnizar subscritores num valor de dezenas de milhões de euros, avança esta quinta-feira o Público, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter este mês entendido que a associação Observatório da Concorrência poderá representar os consumidores numa ação popular por alegado abuso de posição dominante no mercado.

O jornal escreve que o canal desportivo por subscrição poderá ainda recorrer da decisão, que ocorre após o Observatório da Concorrência, criado em 2014 por professores universitários, ter decido iniciar a ação, entendendo que a Sport Tv terá, até ao surgimento da Benfica TV, aproveitado a situação de monopólio em que se encontrava para cobrar preços demasiado elevados pelo serviço, discriminar concorrentes e forçar a compra de pacotes de canais para a subscrição do seu serviço.

A iniciativa do Observatório aconteceu depois de a Sport TV ter sido multada em 3,7 milhões de euros pela Autoridade da Concorrência por violação das leis da concorrência. Mas, em dezembro do ano passado, os tribunais entenderam, em primeira instância, que os estatutos da associação não lhe permitiriam representar os subscritores do canal desportivo. A decisão é agora revertida com um entendimento diferente.

Caso a ação avance, a associação entende que o canal poderá ter de desembolsar um valor de mais de 45 milhões de euros, fazendo contas ao número de subscritores, de meio milhão. Mas, para que o caso avance na justiça será ainda necessário que os consumidores manifestem o desejo de serem ou não representados pelo Observatório da Concorrência, lembra o Público. A associação deverá publicar anúncios nos jornais para o efeito.

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