Consumo

Super Bock multada em 24 milhões por fixar preços mínimos

Fotografia: Leonel de Castro/ Global Imagens
Fotografia: Leonel de Castro/ Global Imagens

A Autoridade da Concorrência aplicou uma multa à Super Bock por fixação de preços mínimos à revenda dos seus produtos a hotéis, restaurantes e cafés.

A condenação é aplicada à empresa, um administrador e um diretor. Considera a AdC que “a interferência de um fornecedor na determinação dos preços e outras condições de transação praticados por distribuidores independentes, que adquirem os seus produtos para revenda, restringe a capacidade destes competirem entre si, na medida em que elimina a concorrência pelo preço dos produtos, em prejuízo dos consumidores, que ficam limitados nas suas opções de escolha e deixam de poder beneficiar de produtos a preços reduzidos”, pelo que “o comportamento da Super Bock constitui uma restrição grave da concorrência”.

A Super Bock já reagiu. Vai recorrer da decisão.

Em comunicado enviado esta quinta-feira às redações, a Autoridade refere ainda que “a Super Bock é, reconhecidamente, uma das maiores empresas portuguesas nestes mercados, tendo uma importância estratégica para o consumo interno, bem como para os índices de exportação nacionais.”

O processo já tinha sido aberto em 2016, depois da denúncia de ex-distribuidores da empresa. Em 2017 foram feitas diligências de busca e apreensão nas instalações da Super Bock e, o ano passado, adotada “uma Nota de Ilicitude (comunicação de objeções), tendo sido dada a oportunidade aos visados de exercerem o seu direito de audição e defesa”.

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