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Super Bock vai recorrer da decisão da AdC

Super Bock Montreux 5

Autoridade da Concorrência aplicou coima de 24 milhões à cervejeira e a dois quadros por fixarem preços mínimos no Horeca durante mais de 10 anos

O Super Bock Group vai recorrer da decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) que multou a cervejeira e dois quadros em 24 milhões por fixação de preços mínimos no canal Horeca, prejudicando durante mais de 10 anos os consumidores.

Uma acusação que a cervejeira rejeita “veementemente” pelo que “irá exercer o seu direito de defesa recorrendo, de imediato, dessa decisão junto das instâncias judiciais competentes”, reagiu em comunicado.

“A SBB ficou estupefacta com o facto de ter sido proferida a decisão final, quando na presente data se está ainda a aguardar no processo que o Tribunal se pronuncie sobre diversas ilegalidades que a SBB entende terem sido praticadas.”

A cervejeira mostra-se ainda perplexa com a coima de 24 milhões, valor que considera “absolutamente desajustado e desproporcional face à alegada infração em causa; à realidade económica nacional; à prática decisória da AdC em processos semelhante”.

A AdC condenou a cervejeira, um administrador e um diretor da empresa, por “fixação de preços mínimos e outras condições de transação aplicáveis à revenda dos seus produtos a hotéis, restaurantes e cafés (canal HORECA), durante mais de dez anos (2006-2017).”

Um comportamento que constitui uma “restrição grave à concorrência”, pois “a interferência de um fornecedor na determinação dos preços e outras condições de transação praticados por distribuidores independentes, que adquirem os seus produtos para revenda, restringe a capacidade destes competirem entre si, na medida em que elimina a concorrência pelo preço dos produtos, em prejuízo dos consumidores, que ficam limitados nas suas opções de escolha e deixam de poder beneficiar de produtos a preços reduzidos”, acusa o regulador.

Uma interferência da companhia em mercados que “assumem uma importância crucial na vida dos consumidores em geral. Trata-se da distribuição de cervejas, águas (lisas e com gás), refrigerantes, iced tea, vinhos, sangrias e sidras em hotéis, restaurantes e cafés, o que corresponde, grosso modo, a todo o consumo fora do lar.”

“A prática em causa é, portanto, suscetível de prejudicar de forma direta e imediata o bem-estar dos consumidores”, diz a AdC, para mais quando vinda de uma “das maiores empresas portuguesas nestes mercados, tendo uma importância estratégica para o consumo interno, bem como para os índices de exportação nacionais.”

O processo foi aberto em junho de 2016, na sequência de duas denúncias de ex-distribuidores da Super Bock, tendo em 2017, a AdC realizado diligências de busca e apreensão nas instalações da cervejeira, e em agosto de 2018, adotado uma Nota de Ilicitude “tendo sido dada a oportunidade aos visados de exercerem o seu direito de audição e defesa, que foi devidamente apreciado e considerado na decisão final.”

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