TAP: Acordo de emergência viabilizado pelos tripulantes

Depois de nesta quinta-feira, os tripulantes da Portugália terem dado luz verde ao acordo de emergência negociado entre o SNPVAC e a empresa, esta sexta-feira os tripulantes da TAP viabilizaram o acordo. Regime sucedâneo não será aplicado.

Os associados do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) deram luz verde ao acordo de emergência alcançado entre o sindicato e a TAP. Questionados se aprovavam o acordo alcançado entre o sindicato e a companhia, 1886 associados dos SNPVAC responderam que sim, 377 responderam que não e 17 foram votos em branco. O acordo firmado entre o sindicato e a TAP no início de fevereiro prevê que os cortes salariais de 25% em 2021, 2022 e 2023, ao passo que, em 2024, a redução é de 20%.

Contudo, os cortes nos salariais começam a partir dos 1330 euros, exceto neste ano, em que os cortes começam acima dos 1200 euros, mas há a componente variável que será paga, de seis dias por mês. Além disso, dos quase 750 tripulantes que o plano de reestruturação previa que teriam de sair da empresa, as negociações permitiram reduzir esse número para cerca de 170 pessoas.

Com o acordo dos associados, que vai permitir uma ratificação do acordo alcançado, o regime sucedâneo não vai ser aplicado.Tanto o SNPVAC e o SPAC firmaram acordos de emergência com a TAP, embora estes exigissem uma ratificação dos associados das estruturas sindicais. As votações que decorreram nas últimas horas depois de terem sido adiadas. Contudo, perante os adiamentos, no último fim de semana, o governo emitiu um comunicado, no qual assinalava que as negociações estavam concluídas e que o "tempo estava a esgotar-se".

"O Governo e a TAP quiseram construir esta solução com o envolvimento dos trabalhadores, aceitando as suas condições até ao limite do possível. Foi feita uma negociação difícil, mas séria, com todos os sindicatos. As negociações foram concluídas com sucesso e os acordos assinados com doze sindicatos, de um total de catorze. Estes acordos foram posteriormente aprovados formalmente pelo Conselho de Administração da TAP, por todos os Sindicatos de Terra e pelo SIPLA (sindicato que representa a maioria dos pilotos da Portugália), tendo estes sido já enviados para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para registo e publicação no Boletim do Trabalho e do Emprego, o que ocorrerá na próxima segunda feira, dia 22 de fevereiro no caso dos Sindicatos de Terra e a 28 de fevereiro, no caso do SIPLA", dizia o comunicado do ministério das Infraestruturas, que tem a tutela da TAP.

O gabinete de Pedro Nuno Santos acrescentava que as "negociações foram feitas de forma séria e que estão concluídas". "A TAP não pode esperar, nem o país dará mais oportunidades à TAP. Assim, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação informa que, no caso do SNPVAC e do SPAC, a TAP vai dar início, na próxima segunda-feira, dia 22 de fevereiro, ao processo de registo do Regime Sucedâneo, para que este possa ser publicado até ao dia 28 de fevereiro e entrar em vigor a partir de 1 de março, como medida preventiva caso venha a ser necessário, enquanto aguardamos pela deliberação das Assembleias Gerais dos dois únicos sindicatos que ainda não ratificaram o Acordo de Emergência".

No caso do regime sucedâneo ser aplicado, os cortes salariais são de 25% da massa salarial acima dos 900 euros e seriam despedidos cerca de 750 tripulantes.

Numa audiência parlamentar, que decorreu na última terça-feira, Ramiro Sequeira, CEO da TAP, disse que: "Estou certo de que todos os sindicatos perceberam este exercício e daí esse grande exercício de responsabilidade que fizeram; entenderam e assinaram os respetivos acordos.A grande maioria já se pronunciou, outros não tiveram e faltam dois pronunciar-se. É a democracia interna de cada sindicato e nós estamos a aguardar. A TAP aguarda. Mas a TAP não pode continuar sem aplicar as reduções que estão previstas, quer nos fornecedores - essas estão a ser aplicadas - quer na massa salarial. Não pode".

O presidente executivo disse ainda, na altura, "a TAP não pode estar a voar 7% e ter uma dimensão e custos e continuar assim em março, abril. Não vai acontecer. E daí a questão do regime sucedâneo, que não é uma ameaça. É um mecanismo para pudermos garantir em duas frentes - perante Bruxelas mas também perante a nossa realidade de sobrevivência - que conseguimos tomar as medidas necessárias para salvar a TAP. Isso é o regime sucedâneo. Não é uma ameaça, é uma alavanca que esperamos não ter de utilizar".

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