TAP: Bruxelas dá luz verde a ajuda intercalar de 462 milhões de euros

Em meados de março, o governo apresentou uma notificação à Comissão Europeia para poder prestar um apoio financeiro intercalar à TAP. A resposta chegou esta sexta-feira do gabinete de Margrethe Vestager.

A Comissão Europeia autorizou Portugal a prestar um auxílio intercalar à TAP de 462 milhões de euros. "A Comissão Europeia considerou que a medida de apoio portuguesa de 462 milhões de euros a favor da TAP está em linha com as Ajudas de Estado da UE", indica Bruxelas em comunicado.

A 12 de março, o governo português apresentou formalmente à Comissão Europeia uma notificação para poder prestar um apoio financeiro intercalar à TAP. Este pedido surge para permitir à companhia suprir as necessidades de tesouraria enquanto Bruxelas não dá luz verde ao plano de reestruturação. "O Governo Português apresentou à Comissão Europeia uma notificação para concessão de um auxílio intercalar à TAP, S.A., que permitirá à companhia aérea garantir liquidez até à aprovação do Plano de Reestruturação", indicava um comunicado conjunto dos ministérios das Infraestruturas e das Finanças.

Agora, a vice-presidente da Comissão Europeia com a tutela da área da Concorrência, Margrethe Vestager, explica que "esta medida vai permitir a Portugal compensar a TAP pelas perdas sofridas em resultado direto das restrições nas viagens que Portugal e outros países tiveram de implementar para limitar o contágio do coronavírus".

Além disso, Vestager assume que a avaliação de Bruxelas ao plano de reestruturação "continua" e que "mantém contactos próximos e construtivos com as autoridades portuguesas neste contexto".

Este apoio de 462 milhões que o Estado vai conceder à companhia aérea assume a forma de empréstimo que pode ser convertido em capital. Este montante pode entrar nos cofres da empresa numa única tranche ou em várias, indica a Comissão Europeia.

Bruxelas quer garantir que não vai haver uma compensação excessiva, pelo que indica que, no âmbito deste apoio, em setembro deste ano, Portugal vai analisar e reportar à Comissão as perdas que foram sofridas "após uma verificação independente baseada nas contas auditadas da empresa". "Qualquer apoio público recebido pela TAP em excesso [face] às perdas terá de ser devolvido a Portugal", explica ainda a Comissão, em comunicado.

Prejuízos históricos

Em meados do ano passado, e perante a difícil situação em que a empresa - à semelhança das congéneres - se encontrava devido à pandemia, Portugal prestou uma Ajuda de Estado de 1200 milhões de euros. Ao contrário do que aconteceu com outras empresas, o apoio financeiro concedido à transportadora não foi feito através dos mecanismos comunitários para apoiar as empresas que estavam em dificuldades na sequência da pandemia.

A 31 de dezembro de 2019, a TAP tinha capitais próprios negativos, o que foi um dos motivos que levou Bruxelas a não autorizar uma ajuda ao abrigo dos apoios disponibilizados para as firmas afetadas pelo covid. A TAP recebeu uma Ajuda de Estado e comprometeu-se a elaborar um plano de reestruturação em seis meses e submetê-lo a Bruxelas. O documento seguiu a 10 de dezembro estando ainda a ser negociado com as autoridades.

No final do ano passado, o governo acreditava que poderia haver luz verde de Bruxelas ao plano de reestruturação até ao final do primeiro trimestre deste ano. No entanto, e dado que o documento continua a ser negociado, e tanto a companhia como o Executivo acreditam que só obterá luz verde em maio, Portugal notificou em março a Comissão para poder prestar um apoio à TAP.

O que já é conhecido é a fatura que a pandemia passou à TAP: prejuízos de mais de 1230 milhões de euros em 2020. Apesar de em janeiro e fevereiro os indicadores operacionais da companhia aérea terem sido positivos, a partir de março, quando os efeitos do novo coronavírus se começaram a sentir de forma mais expressiva na Europa, as contas da empresa passaram para o vermelho. Os dados publicados no regulador do mercado de capitais (CMVM) indicam que a empresa fechou 2020 com um total de 8106 funcionários, menos 900 do que no ano anterior. Os custos com pessoal ascenderam a 419,7 milhões de euros, o que representa uma queda de cerca de 38% face a 2019, ou seja menos quase 259 milhões de euros.

Segundo os dados divulgados pela empresa, da Ajuda de Estado de 1200 milhões de euros que entraram nos cofres da empresa até ao final de 2020, a companhia arrancou 2021 com menos de metade desse dinheiro. "Forte posição de caixa e equivalentes de 518,8 milhões euros no final do [quarto] trimestre, pelo recebimento do remanescente do financiamento do Estado português no contexto de um auxílio de Estado no valor total de euros 1.200 milhões", pode ler-se no comunicado.

A 31 de dezembro de 2020, a TAP tinha menos nove aviões do que em 2019. A frota contava um total de 96 aeronaves, número que deverá continuar a diminuir, uma vez que o plano de reestruturação finalizado em dezembro prevê que a transportadora termine 2021 com 88 aviões. Contudo, e segundo os números que foram divulgados aquando do plano de reestruturação, em 2024 (último ano da reestruturação), a TAP contará entre 95 e 99 aeronaves, acompanhando a recuperação do mercado do transporte aéreo.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h24)

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