privatização da TAP

TAP. Estado garante dívida e risco

Em caso de incumprimento, o acordo entre a Parpública e os bancos sob despacho do Governo pode forçar a holding a recomprar a TAP.

Os bancos ficaram com o poder de mandar o Estado voltar a nacionalizar a TAP e de obter nova garantia pública. De acordo com o documento assinado pela Parpública e a que o Expresso teve acesso, os bancos têm poder para mandar nacionalizar a TAP. No caso de a empresa não pagar ou se a situação financeira piorar, os credores podem exigir intervenção pública.

“O risco de a dívida da TAP não ser paga aos bancos ficou do lado do Estado”, escreve o semanário, o que significa que, em caso de incumprimento, a dívida volta a passar para a esfera pública.  O documento, um acordo entre a Parpública e os bancos sob despacho do Governo, dá garantias aos bancos e, em caso de incumprimento, a holding do Estado que detinha a totalidade do capital da companhia aérea pode ser obrigada a voltar a recomprar a empresa.

Em causa, 646,7 milhões de euros de uma dívida bancária e 120 milhões adicionais pedidos pelo consórcio comprador para financiamento corrente, num total de quase 770 milhões de euros.

“Tendo em vista o referido interesse público, a Parpública pela presente confirma que exercerá o direito potestativo de compra das ações da TAP SGPS, S.A. em caso de incumprimento definitivo, por parte da Mutuária, de qualquer obrigação pecuniária emergente do(s) Contrato(s) Financeiro(s) celebrado(s) com o [Banco] (…)”.

O ofício da Parpública foi enviado a 22 de outubro aos secretários de Estado do Tesouro e dos Transportes, que deram despacho. Nesse dia, o Conselho de Ministros aprovou a venda da TAP.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
7. Aeroporto de Londres Heathrow

Oficial. Portugal fora do corredor turístico do Reino Unido

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Decisão do Reino Unido é “absurda”, “errada” e “desapontante”, diz Santos Silva

O primeiro ministro, António Costa.     MANUEL DE ALMEIDA / POOL/LUSA

António Costa admite despedimentos na TAP com menos rotas e aviões

TAP. Estado garante dívida e risco