TAP: Governo pede autorização a Bruxelas para dar auxílio intercalar à TAP no máximo de 463 milhões

Para suprir necessidades de tesouraria, o governo apresentou uma notificação para concessão de um auxílio intercalar à TAP, para a companhia aérea ter liquidez até à aprovação do Plano de Reestruturação.

O governo português apresentou formalmente à Comissão Europeia uma notificação para poder prestar um apoio financeiro intercalar à TAP que pode chegar, no máximo, aos 463 milhões de euros. Este pedido surge para permitir à companhia suprir as necessidades de tesouraria enquanto Bruxelas não dá luz verde ao plano de reestruturação, algo que só deverá acontecer no próximo mês de abril.

"O Governo Português apresentou à Comissão Europeia uma notificação para concessão de um auxílio intercalar à TAP, S.A., que permitirá à companhia aérea garantir liquidez até à aprovação do Plano de Reestruturação", indica um comunicado conjunto dos ministérios das Infraestruturas e das Finanças.

Apesar de a companhia aérea "se encontrar em assistência ao abrigo do auxílio de Emergência e Reestruturação, no âmbito da negociação do Plano de Reestruturação entre Portugal e a Comissão Europeia, foi aceite que pudesse ser notificado um auxílio num montante máximo de 463 milhões de euros. A ser aprovado, este montante reduzirá as necessidades de tesouraria para 2021 que constavam do Plano de Reestruturação".

O governo espera que este apoio financeiro receba luz verde de Bruxelas "brevemente", para que assim possa ser dada "resposta mais imediata às necessidades de tesouraria da TAP. Como consequência, o montante de necessidades de tesouraria da companhia constante do Plano de Reestruturação deverá ser ajustado".

A terceira vaga da pandemia, que se fez sentir neste primeiro trimestre do ano, agravou a já difícil situação do transporte aéreo na Europa. O presidente executivo da companhia, Ramiro Sequeira, ainda esta semana em entrevista na RTP3 admitiu que este "primeiro trimestre foi pior do que estávamos à espera", apesar de projeções que a transportadora fez para este ano sejam "conservadoras", como já disse em outras ocasiões.

A TAP realizou 7% dos voos em fevereiro, comparando com o mesmo período do ano passado, e neste mês está a voar aproximadamente 10% da sua capacidade, face a março de 2020, de acordo com o CEO. A forte quebra na procura (que afeta todas as companhias aéreas) tem efeitos na receita obtida pela empresa.

Com uma quebra na receita, a TAP aguarda ainda por luz verde da Comissão Europeia ao plano de reestruturação, enviado em dezembro. Na sequência da crise pandémica, a TAP recebeu uma Ajuda de Estado no valor de 1.200 milhões de euros, dinheiro esse que foi canalizado para o pagamento quer de salários (embora tenha aderido nomeadamente também ao lay-off simplificado), pagamento a fornecedores, entre outras despesas.

Em troca da Ajuda de Estado (que não foi concedida no âmbito dos apoios devido ao covid), a TAP tinha que apresentar um plano de reestruturação até dezembro, o que fez, e que está neste momento a ser negociado com a Comissão Europeia.

Em dezembro, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, em conferência de imprensa sobre o plano, admitia que as negociações com Bruxelas pudessem estar concluídas ainda no primeiro trimestre deste ano. Mas, no final de fevereiro, Miguel Frasquilho, chairman da TAP, notava em audição parlamentar que apenas em abril deveria chegar a luz verde da Comissão ao plano de reestruturação da TAP.

O plano de reestruturação enviado em dezembro contava com várias medidas de corte nas despesas. Além de renegociações com contratos com fornecedores, previa também cortes nos salários - de 20% nos montantes acima de 900 euros - e a saída de perto de 2000 funcionários - 750 tripulantes, 750 elementos de terra e 500 pilotos - a que se soma os que deixaram o grupo por não renovação dos contratos a prazo.

Após negociações com os sindicatos, que decorreram entre janeiro e fevereiro, a TAP disponibilizou um conjunto de medidas voluntárias - reformas antecipadas, rescisões por mútuo acordo, etc - que permitem reduzir o número de saídas - que deverá ser na casa das 800 pessoas - e alterou o que estava previsto nos cortes salariais. Ou seja, em vez dos cortes começarem acima dos 900 euros, começam acima dos 1330 euros - exceto para os tripulantes que, neste ano, começam nos 1200 euros, embora tenham uma cláusula que determina o pagamento de seis voos por mês.

Estas alterações ao plano entregue no ano passado a Bruxelas poderá ser um dos motivos pelo qual as negociações não devem terminar até ao final deste mês. Questionado em entrevista na RTP3, Ramiro Sequeira assegurou que a TAP tem dinheiro para pagar os salários de março. "É dinheiro é da gestão que estamos a fazer. A TAP teve a ajuda dos portugueses em 1,2 mil milhões de euros", começou por responder. "É um dinheiro que foi gerido ao longo dos meses e aqui importa também recordar que a TAP não ficou parada desde o primeiro dia, nem ficou à espera que ele chegasse. Aplicou um plano de corte de custos muito relevante", acrescentou.

Apesar de haver fluxo de caixa para salários neste mês - e apesar da companhia ter revelado que vai para o lay-off tradicional - a empresa deverá precisar de liquidez para proceder a pagamento em abril. Daí que o governo tenha agora pedido à Comissão Europeia para prestar um apoio financeiro intercalar à empresa. O Jornal Económico, no final de fevereiro, já tinha noticiado que era esta a intenção do governo fazer uma injeção da empresa, mas avançava com o valor de 200 milhões.

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