TAP paga oito milhões a tripulantes e promete bónus caso haja acordo de empresa até final do ano

Acordo que permitiu travar greve prevê que 2700 tripulantes recebam "compensação extraordinária" por dois anos de ajudas complementares não pagas. Trabalhadores sindicalizados terão prémio se novo AE for assinado até 31 de dezembro.

A TAP vai pagar oito milhões de euros aos tripulantes de cabine em acertos relativos a ajudas de custo complementares que não foram pagas nos anos de 2021 e 2022. Este foi um dos vários pontos que resultou do entendimento entre a companhia e o Sindicato Nacional do pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), no passado domingo, e que levou ao recuo da greve de sete dias que iria arrancar esta semana.

Na minuta do acordo, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, a TAP define que este pagamento será realizado "a título de compensação extraordinária, sem sujeição às reduções retributivas previstas no acordo temporário de emergência (ATE)" e "sem prejuízo do que vier a ser definido em sede do novo acordo de empresa (AE)". Estão abrangidos por este pagamento os 2700 tripulantes de cabine da TAP, que irão receber "numa prestação única", até março, o montante definido com base numa matriz elaborada pelo SNPVAC.

O presidente da estrutura sindical, Ricardo Penarroias, esclarece ao Dinheiro Vivo que os cálculos desta prestação foram apurados com base numa média por cada categoria profissional. Para receberem a sua fatia, os tripulantes terão de assinar uma declaração de quitação e renúncia abdicativa proposta pela TAP.

Caso algum trabalhador não concorde com a compensação definida, poderá ainda avançar para a via judicial com a transportadora aérea. Ricardo Penarroias acredita que a maioria dos tripulantes irá aceitar a proposta, mas assume que o modelo adotado poderá levar a que alguns trabalhadores "se sintam mais prejudicados do que outros", sublinhando que é o papel do sindicato "defender os interesses coletivos e não individuais".

TAP pagará prémio se AE for assinado este ano
Outra das cláusulas da minuta do acordo entre a empresa e os tripulantes define que a TAP se compromete a pagar "um prémio"aos filiados do SNPVAC caso o novo AE seja assinado até ao final deste ano. "A TAP, como estímulo recíproco à boa e célere condução do processo de negociação do novo AE, compromete-se a atribuir uma compensação extraordinária aos tripulantes de cabine associada ao início e conclusão dessa negociação", lê-se.

Segundo os termos definidos, "o valor do prémio de assinatura será acordado à posteriori entre as partes, sendo essa prestação paga caso o novo AE venha a ser celebrado até 31 de dezembro de 2023". "O prémio de assinatura, conforme solicitado pelo sindicato, apenas será devido aos filiados do SNPVAC à data de início do processo negocial", adianta o documento.
Ricardo Penarroias assegura que esta cláusula não é exclusiva do acordo com os tripulantes e que também os pilotos estão abrangidos por este bónus.

O presidente do SNPVAC recusa ver este bónus como uma chantagem por parte da companhia."Seria um suborno se já estivesse estabelecido [o montante a receber]. Haverá cedências e entendo que os tripulantes vejam refletidos os benefícios que derem à companhia", diz. Ainda assim, o sindicalista admite que há "pressão" por parte da empresa gerida por Christine Ourmières-Widener para acelerar as negociações com vista à privatização.

"Sempre houve, por parte da empresa, pressão para assinarmos os AE. A TAP quer colocar a companhia mais apelativa para um possível comprador, através dos AE. Torná-los mais flexíveis operacionalmente tentando, a todo o custo, baixar os salários em função da produtividade", aponta.

Nova reunião esta semana
A TAP e o SNPVAC vão voltar a sentar-se à mesa na próxima quinta-feira, conforme ficou também definido na minuta de acordo. O sindicato irá pedir à administração da transportadora aérea o pagamento de uma indemnização relativa a 1500 tripulantes devido a "deficiências legais nos contratos".

Segundo o sindicato, o incumprimento, que remete a 2006, respeita aos tripulantes que estando abrangidos pelas regras de trabalho temporário eram uma "necessidade permanente" na empresa, exercendo funções a tempo inteiro, e, como tal, diz o presidente do SNPVAC, "deveriam ter recebido os benefícios dos trabalhadores efetivos". Caso não haja um acordo, o sindicato admite avançar para tribunal de forma a reclamar os valores e os retroativos em falta.

Dos salários à creche
O hastear da bandeira branca entre os representantes dos tripulantes e a TAP aconteceu a poucos dias de uma greve de sete dias que iria ter um custo avassalador para a companhia de 68 milhões de euros. Depois de três meses de um braço de ferro, 12 das 14 reivindicações do sindicato viram luz verde da administração. A redução dos cortes salariais de 25% para 20% para remunerações acima dos 1520 euros, o aumento das ajudas de custo, a atualização do protocolo de e-learning, a reposição de um tripulante em voos de longo curso e a eliminação do corte de 25% que incidia sobre as ajudas de custo complementares (per diem) foram algumas das conquistas dos tripulantes.

Neste acordo, que irá vigorar até 31 de dezembro de 2024 ou até à data da entrada em vigor de um novo AE, foram ainda efetivados 11 tripulantes e convertidos 69 contratos a termo a tempo indeterminado "a fim de fazer face às necessidades acrescidas" no âmbito do aumento da tripulação nos voos de longo curso.

A mudança da localização da sede da companhia está em cima da mesa há vários meses e o encerramento da creche para os filhos dos funcionários é um dos aspetos que tem gerado contestação por parte dos trabalhadores. Caso isso venha a acontecer "a empresa aceitará os pedidos de horário flexível que venham a ser apresentados" por parte dos tripulantes, ficou ainda escrito.

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