TAP: Pilotos aprovam acordo de emergência

Os pilotos da TAP, membros do SPAC, deram luz verde ao acordo temporário e de emergência negociado entre o sindicato e a empresa. Regime sucedâneo não avança.

Os pilotos da TAP deram luz verde ao acordo de emergência negociado entre o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), a TAP e o governo. O acordo tinha já sido firmado entre o sindicato e a empresa mas tinha de ser ratificado pelos associados da estrutura sindical. A votação decorreu esta sexta-feira, 26 de fevereiro, e o documento foi aprovado. Assim, estes profissionais não vão estar sujeitos ao regime sucedâneo.

"Os pilotos da TAP reunidos em Assembleia de Empresa aprovaram o Acordo de Emergência proposto pela empresa. Desse modo decidiram eles próprios abdicar de 50% dos seus vencimentos para a recuperação da TAP. O Sindicato dos Pilotos congratula-se com a participação massiva de 96,8% dos Associados", indica o comunicado enviado às redações.

O acordo de emergência, que abrange 1.252 pilotos, prevê a redução salarial de 50% (2021), de 45% (2022), de 40% (2023) e de 35% (2024), correspondendo "a uma redução transversal a todos os trabalhadores da TAP no montante de 25%, e um adicional de 25% em 2021, [de] 20% em 2022, [de] 15% em 2023 e [de] 10% em 2024, que visa a manutenção de postos de trabalho" e com efeitos retroativos em 01 de janeiro deste ano.

Contudo, ao longo das últimas semanas tinham surgido relatos na imprensa que elementos do sindicato que não concordavam com este acordo. No último fim de semana, um grupo de associados do SPAC, num comunicado a que a Lusa teve acesso, dizia que o Acordo de Emergência e Temporário entre a TAP e o SPAC "ficou claro" que, "no próprio entendimento da direção do SPAC, não traduz a vontade negocial deste sindicato", os associados mandatam a direção "para que informe a administração de que a sua proposta é inaceitável". Os signatários do documento consideram que, apesar do corte já proposto, a companhia áerea nacional "não garante a preservação dos postos de trabalho", e afirmam que "obrigar os trabalhadores a negociar com pré-condições impostas a partir de uma posição de força é pouco aceitável, do ponto de vista ético e moral , mas sobretudo até questionável de um ponto de vista jurídico, podendo consubstanciar uma 'sociedade leonina' ".

Com a aprovação por parte dos associados do SPAC fica assim afastado a possibilidade de lhes ser aplicado o regime sucedâneo. Depois do SPAC (tal como o sindicato que representa os tripulantes, o SNPVAC) ter adiado há dias para esta sexta-feira a votação do acordo de emergência negociado com a TAP, o governo emitiu um comunicado, no qual assinalava que as negociações estavam concluídas e que o "tempo estava a esgotar-se".

"O Governo e a TAP quiseram construir esta solução com o envolvimento dos trabalhadores, aceitando as suas condições até ao limite do possível. Foi feita uma negociação difícil, mas séria, com todos os sindicatos. As negociações foram concluídas com sucesso e os acordos assinados com doze sindicatos, de um total de catorze. Estes acordos foram posteriormente aprovados formalmente pelo Conselho de Administração da TAP, por todos os Sindicatos de Terra e pelo SIPLA (sindicato que representa a maioria dos pilotos da Portugália), tendo estes sido já enviados para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para registo e publicação no Boletim do Trabalho e do Emprego, o que ocorrerá na próxima segunda feira, dia 22 de fevereiro no caso dos Sindicatos de Terra e a 28 de fevereiro, no caso do SIPLA", dizia então o comunicado do ministério das Infraestruturas, que tem a tutela da TAP.

O gabinete de Pedro Nuno Santos acrescentava que as "negociações foram feitas de forma séria e que estão concluídas". "A TAP não pode esperar, nem o país dará mais oportunidades à TAP. Assim, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação informa que, no caso do SNPVAC e do SPAC, a TAP vai dar início, na próxima segunda-feira, dia 22 de fevereiro, ao processo de registo do Regime Sucedâneo, para que este possa ser publicado até ao dia 28 de fevereiro e entrar em vigor a partir de 1 de março, como medida preventiva caso venha a ser necessário, enquanto aguardamos pela deliberação das Assembleias Gerais dos dois únicos sindicatos que ainda não ratificaram o Acordo de Emergência".

No caso do regime sucedâneo fosse aplicado aos pilotos, os cortes salariais seriam de 25% da massa salarial acima dos 900 euros e seriam despedidos cerca de 500 pilotos.

Numa audiência parlamentar, que decorreu na última terça-feira, Ramiro Sequeira, CEO da TAP, disse que: "Estou certo de que todos os sindicatos perceberam este exercício e daí esse grande exercício de responsabilidade que fizeram; entenderam e assinaram os respetivos acordos.A grande maioria já se pronunciou, outros não tiveram e faltam dois pronunciar-se. É a democracia interna de cada sindicato e nós estamos a aguardar. A TAP aguarda. Mas a TAP não pode continuar sem aplicar as reduções que estão previstas, quer nos fornecedores - essas estão a ser aplicadas - quer na massa salarial. Não pode".

O presidente executivo disse ainda, na altura, "a TAP não pode estar a voar 7% e ter uma dimensão e custos e continuar assim em março, abril. Não vai acontecer. E daí a questão do regime sucedâneo, que não é uma ameaça. É um mecanismo para pudermos garantir em duas frentes - perante Bruxelas mas também perante a nossa realidade de sobrevivência - que conseguimos tomar as medidas necessárias para salvar a TAP. Isso é o regime sucedâneo. Não é uma ameaça, é uma alavanca que esperamos não ter de utilizar".

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