TAP: Regime sucedâneo prevê cortes desde 1 de janeiro para pilotos e tripulantes

O Jornal de Negócios avança que se for aplicado o regime sucedâneo aos pilotos e tripulantes da TAP será com efeitos a partir de janeiro. O Eco acrescenta que o governo não prevê dar mais dinheiro à empresa sem luz verde de Bruxelas.

A TAP já tinha dito que não tinha capacidade para aguentar sem implementar cortes quer na despesa com fornecedores, que já está a implementar, quer na massa salarial dos trabalhadores. O Jornal de Negócios avança nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, que o regime sucedâneo que o conselho de administração da TAP aprovou nesta semana - que pode vir a ser aplicado aos pilotos e tripulantes se os acordos de emergência alcançados com os sindicatos não forem ratificados após deliberação dos associados - determina que "medidas referentes a retribuições e outras prestações pecuniárias, retributivas ou não, (...) produzem efeitos a 1 de janeiro de 2021".

O documento que o jornal teve acesso indica assim que, caso venha a ser aplicado este regime, haverá uma redução do rendimento dos pilotos e tripulantes com efeitos retroativos ao início deste ano.

Os associados do sindicato que representa os tripulantes (o SNPAVC) e o dos pilotos (o SPAC) vão pronunciar-se nesta sexta-feira sobre os acordos alcançados entre as duas estruturas sindicais e a administração da TAP e governo. Numa audiência parlamentar, Ramiro Sequeira, CEO da TAP, disse que: "Estou certo de que todos os sindicatos perceberam este exercício e daí esse grande exercício de responsabilidade que fizeram; entenderam e assinaram os respetivos acordos. A grande maioria já se pronunciou, outros não tiveram e faltam dois pronunciar-se. É a democracia interna de cada sindicato e nós estamos a aguardar. A TAP aguarda. Mas a TAP não pode continuar sem aplicar as reduções que estão previstas, quer nos fornecedores - essas estão a ser aplicadas - quer na massa salarial. Não pode".

"A TAP não pode estar a voar 7% e ter uma dimensão e custos e continuar assim em março, abril. Não vai acontecer. E daí a questão do regime sucedâneo, que não é uma ameaça. É um mecanismo para pudermos garantir em duas frentes - perante Bruxelas mas também perante a nossa realidade de sobrevivência - que conseguimos tomar as medidas necessárias para salvar a TAP. Isso é o regime sucedâneo. Não é uma ameaça, é uma alavanca que esperamos não ter de utilizar", acrescentou.

No último fim de semana, e depois de adiamentos por parte do sindicato que representa os pilotos e os tripulantes, o governo emitiu um comunicado em que garantiu que as negociações estão fechadas e que iam ser iniciados os passos necessários para o regime sucedâneo.

"As negociações foram feitas de forma séria e que estão concluídas, pelo que não há novas negociações em curso, nem haverá depois. A TAP não pode esperar, nem o país dará mais oportunidades à TAP. Assim, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação informa que, no caso do SNPVAC e do SPAC, a TAP vai dar início, na próxima segunda-feira, dia 22 de fevereiro, ao processo de registo do Regime Sucedâneo, para que este possa ser publicado até ao dia 28 de fevereiro e entrar em vigor a partir de 1 de março, como medida preventiva caso venha a ser necessário, enquanto aguardamos pela deliberação das Assembleias Gerais dos dois únicos sindicatos que ainda não ratificaram o Acordo de Emergência", dizia o comunicado do ministério liderado por Pedro Nuno Santos.

Caso, para estas duas classes profissionais venha a ser aplicado o regime sucedâneo, os cortes salariais são de 25% da massa salarial acima dos 900 euros e serão despedidos cerca de 750 tripulantes e 500 pilotos.

Mais dinheiro só com okay de Bruxelas

Miguel Frasquilho, chairman da TAP, foi também ouvido na última terça-feira em audiência parlamentar e assegurou que "não lhe passa pela cabeça" que Bruxelas não aprove plano de reestruturação da TAP, mas admitiu que a luz verde possa só chegar depois do final de março.

O governo português tinha-se mostrado confiante que a avaliação e negociação com a Comissão Europeia em torno do plano de reestruturação pudesse estar concluída até ao final do primeiro trimestre, período durante o qual a companhia teria liquidez ainda. O jornal Eco, citando as Finanças, assegura que mais dinheiro para a companhia aérea será apenas dado depois de ter luz verde de Bruxelas.

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