TAP pede a insolvência da Groundforce

A TAP recorreu aos tribunais para pedir a insolvência da Groundforce. Companhia diz que salvaguardar viabilidade e sustentabilidade da Groundforce é o objetivo do recurso a esta medida.

A TAP recorreu aos tribunais nesta segunda-feira, 10 de maio, para pedir a insolvência da Groundforce. A companhia aérea, que é simultaneamente cliente e acionista minoritária da empresa de assistência em terra, considera que estão "esgotadas todas as hipóteses de encontrar com o acionista maioritário da Groundforce uma solução" e, por isso, decidiu avançar com o pedido de insolvência. Com esta medida, diz, pretende assegurar a viabilidade da empresa de handling.

"A Transportes Aéreos Portugueses, S.A. ("TAP"), na qualidade de credora, requereu, hoje a insolvência da SPdH - Serviços Portugueses de Handling, S.A. ("Groundforce"), junto dos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com o objetivo, se tal for viável, de salvaguardar a viabilidade e a sustentabilidade da mesma, assegurando a sua atividade operacional nos aeroportos portugueses", diz em comunicado enviado às redações.

A Groundforce, que tem como acionista maioritário a Pasogal de Alfredo Casimiro, presta serviços de assistência em terra à TAP nos aeroportos portugueses de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo. Além disso, a companhia aérea é acionista, mas minoritária, o que "não lhe permite pesar decisivamente nas opções estratégicas e na condução dos negócios desta sociedade, em sede de decisões do seu Conselho de Administração".

Assim, perante "agravamento da situação financeira da Groundforce", a "inexistência de soluções credíveis para a possibilidade de obtenção de financiamento (em particular, face à recusa de financiamento e de prestação de garantia por parte da Caixa Geral de Depósitos e do Banco Português de Fomento)", a "recente decisão unilateral (e ilegal) da Groundforce de considerar inválidos e ineficazes os contratos celebrados em 19 de março de 2021 com a TAP, observando-se o seu incumprimento por falta de pagamento do aluguer dos equipamentos vendidos à TAP", e a "falta de condições que, na perspetiva da TAP, o acionista maioritário da Groundforce tem para restabelecer a confiança dos seus credores", a companhia aérea acredita que o único caminho possível para a viabilidade da empresa passa pela insolvência.

"A TAP considera que esgotou todas as hipóteses de encontrar com o acionista maioritário da Groundforce uma solução que permita garantir um horizonte futuro para a empresa. É, assim, forçada a concluir que o pedido de declaração de insolvência da Groundforce é a decisão que, no médio prazo, melhor protege os seus trabalhadores e a generalidade dos seus credores e permite perspetivar, se tal se mostrar possível, a sua viabilidade e sustentabilidade futura. No curto prazo, a declaração de insolvência, uma vez aceite, permitirá a nomeação de um Administrador de Insolvência. Esta é, para a TAP, a solução transitória que melhor permite restaurar a confiança na gestão da Groundforce", diz a empresa liderada por Ramiro Sequeira em comunicado.

A transportadora esclarece ainda que, "enquanto decorre a apreciação judicial do requerimento apresentado pela TAP, se mantém integralmente a atividade da Groundforce" e os serviços que presta nos aeroportos nacionais.

Além disso, e dado que no último fim de semana, Alfredo Casimiro tornou público que mandatou o banco de investimento Nomura para alienar a sua participação maioritária na empresa de handling, e e pediu "especial atenção" ao possível negócio com os belgas da Aviapartner, a TAP nota que "é também importante lembrar que o pedido de declaração de insolvência não impede que esse processo de venda possa prosseguir e concretizar-se, se assim for a vontade das partes em negociação".

A transportadora aérea deixa ainda algumas farpas a Alfredo Casimiro, que é não só acionista mas atualmente presidente executivo da empresa de assistência em terra.

"Depois de todos os esforços endereçados para apoiar a empresa de serviços de assistência em escala ao longo dos últimos meses, é convicção da TAP que a Groundforce necessita urgentemente de um acionista com a capacidade financeira necessária para fazer face aos desafios que a empresa enfrenta, bem como uma administração responsável e capaz de agir no melhor interesse de todas as partes interessadas, nomeadamente os trabalhadores e demais credores", diz em comunicado.

Meses atribulados

A Groundforce foi privatizada em 2012, tendo Alfredo Casimiro ficado com 50,1% da empresa e a TAP com 49,9%. Em 2020, a pandemia atirou o transporte aéreo para uma crise grave e os setores que navegam à volta deste meio de transporte também entraram em crise. Foi o que aconteceu com a Groundforce, que tem na TAP um dos seus principais clientes.

Perante as dificuldades da empresa de assistência em terra, a companhia aérea começou em agosto do ano passado, a fazer adiantamentos de pagamentos de serviços prestados ou a prestar. Estes adiantamentos, que foram dando liquidez à Groundforce, terminaram neste ano quando a TAP - que atravessa um plano de reestruturação que ainda não obteve luz verde de Bruxelas - considerou que era preciso mais garantias do reembolso da dívida da Groundforce à TAP, pedindo um penhor a favor da TAP sobre as ações da Pasogal.

Sobre esta questão, surgiram várias trocas de opiniões entre a Pasogal e o Governo - acionista maioritário da TAP - sendo que, depois, ficou claro que a Pasogal não tinha condições para dar os títulos em penhor. Uma segunda hipótese encontrada então passava por um aumento de capital, que seria subscrito pela companhia aérea, de forma a dar-lhe liquidez para cumprir com as suas obrigações para com os trabalhadores - que em meados de março tinham recebido apenas 500 euros do salário de fevereiro - e com as autoridades. Essa via também não chegou a acontecer.

A 19 de março, a Groundforce e a TAP chegaram a um acordo: a companhia aérea comprou os equipamentos à empresa de handling, por quase sete milhões de euros, e simultaneamente passou a aluga-los à Groundforce, tendo esta de pagar esse aluguer. Com os cerca de sete milhões de euros, a Groundforce regularizou os pagamentos dos salários em atraso, bem como efetuou o pagamento dos salários de março e abril, e cumpriu também com as suas obrigações fiscais.

Contudo, no final de abril a Groundforce avançou com rescisão unilateral destes contratos. A TAP disse, na altura, estar "surpreendida e estupefacta" por esta decisão. E que os administradores que nomeou para a empresa de handling não conseguiram votar a decisão e garantiu que os contratos "são válidos e eficazes e a decisão de os considerar nulos emitida por uma das partes não tem força legal".

A 30 de abril, a Groundforce revelou não ter condições para pagar os subsídios de férias aos seus cerca de 2400 trabalhadores, uma vez que os sindicatos estão contra a utilização do excedente que consta no fundo de pensões da empresa para esse fim.

"Perante a recusa pública de vários sindicatos em autorizar a utilização do excedente do fundo de pensões, no valor de 3 milhões de euros, para pagar o subsídio de férias aos trabalhadores da Groundforce, o presidente do Conselho de Administração da empresa, Alfredo Casimiro, informa que não haverá condições para o pagamento atempado do referido subsídio, não se prevendo quando o mesmo possa ser regularizado", indica o responsável em comunicado enviado às redações.

A empresa pretendia levantar o excedente de 3 milhões de euros do fundo de pensões para poder pagar os subsídios de férias em final de junho.

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