aviação

TAP. Venda aos trabalhadores fechada ainda este verão

Fernando Pinto, ex-presidente do conselho de administração da TAP. (Fotografia: Adelino Meireles / Global Imagens)
Fernando Pinto, ex-presidente do conselho de administração da TAP. (Fotografia: Adelino Meireles / Global Imagens)

Governo prevê encerrar OPV aos trabalhadores no final do verão. Nessa altura notificará a ANAC de todas as alterações no consórcio e companhia

A estrutura acionista da TAP deverá ficar definida até ao final deste verão, altura em que o Governo espera ter já concluída a passagem de até 5% do capital da companhia aérea para os trabalhadores.

A venda desta fatia está contemplada no processo de privatização da TAP e decorre da Lei das Privatizações, mas até agora, ainda não foi iniciada, apesar de haver indicação por parte dos trabalhadores de que querem acorrer a este processo – contrariamente ao que aconteceu em vendas anteriores de ativos estatais.

De acordo com as regras, os trabalhadores podem comprar até 5% do capital da empresa e o remanescente reverte para os acionistas privados, já que o Estado se comprometeu a não ter mais de 50% da empresa.

Até lá, o governo e o consórcio Atlantic Gateway continuam uma renegociação da dívida bancária da companhia , como ficou estabelecido no acordo, e ainda uma avaliação das leis da concorrência. O regulador da aviação (Autoridade Nacional da Aviação Civil – ANAC), adiantou o ministério do Planeamento e das Infraestruturas, deverá ser notificado apenas “no final do processo” que deverá corresponder ao final do Verão.

“A nova estrutura societária da TAP – que assegura 50% para o Estado – será comunicada ao regulador no final do processo que decorre atualmente. Recordamos que estão a decorrer a renegociação com a banca e apreciação pelas autoridades da Concorrência, faltando ainda a OPV (5%) aos trabalhadores”, disse fonte oficial de Pedro Marques.

Nessa altura, a TAPcomunicará as alterações que envolvem o aumento de participação do Estado de 36%para 50% de capital, mas também as que têm acontecido no interior do consórcio Atlantic Gateway, que já foi reforçado com capital da Azul e que, desde ontem, tem mais um membro: os chineses da Hainan Airlines (HNA).

A entrada do grupo no consórcio de Humberto Pedrosa e David Neeleman já estava prevista no memorando assinado entre o Estado e os dois acionistas privados, em fevereiro, e depois da subscrição de obrigações convertíveis, no valor de 30 milhões de euros, passam a fazer parte do agrupamento Atlantic Gateway.

Segundo um comunicado citado pela Lusa, o grupo chinês – o quarto maior da China – pretende reforçar a sua posição na Europa e África usufruindo da posição da companhia nacional. Em fevereiro, o grupo comprometia-se a realizar um empréstimo de 120 milhões de euros à companhia aérea brasileira Azul, destinado à compra de obrigações convertíveis da TAP a 10 anos.

O negócio, que foi feito através da Azul, permite ao grupo chinês aumentar para 23% os benefícios económicos que detém na empresa portuguesa. No conjunto, a HNA assegurará 6,4% do direito de voto na TAP e 55% dos benefícios económicos, lê-se na mesma nota.

 

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