Taxa de carbono vai financiar compra de 117 comboios para a CP

Opção para compra suplementar de mais 36 automotoras apenas poderá ser acionada em 2026, segundo a resolução do Conselho de Ministros que autoriza a maior compra de sempre de material circulante para a transportadora pública ferroviária.

A taxa de carbono aplicada sobre as viagens internacionais de avião e de cruzeiro vai financiar a compra de 117 novos comboios para a CP. Foi publicada esta terça-feira em Diário da República a resolução que autoriza a maior aquisição de sempre para a empresa pública ferroviária, no valor de 819 milhões de euros.

Segundo a resolução, pelo menos três quartos do financiamento para a compra de comboios serão provenientes de fundos europeus, o que corresponde a 617 milhões de euros.

A restante fatia do 'envelope' para esta aquisição será assegurada por verbas do Fundo Ambiental, "mediante receitas provenientes da taxa de carbono sobre as viagens aéreas, marítimas e fluviais", assim refere o documento.

Se for necessário, o Fundo Ambiental poderá pedir um empréstimo à Direção-Geral do Tesouro e Finanças para assegurar a comparticipação nacional e que será reembolsado com o dinheiro obtido pela taxa de carbono. Com o valor de dois euros, a taxa é cobrada desde 1 de julho deste ano.

Proposta pelo PAN, a taxa de carbono foi aprovada na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021. Financiar a ferrovia e as emissões de dióxido de carbono dos transportes coletivos são os principais objetivos da iniciativa.

A compra de 117 novos comboios para a CP foi aprovada em 15 de julho pelo Conselho de Ministros. As 117 novas unidades são automotoras elétricas e serão entregues entre 2026 e o final de 2029.

A maioria dos comboios (62) será utilizada nos serviços urbanos da CP: 34 unidades vão servir para a Linha de Cascais e substituir material com mais de 60 anos; 16 destinam-se aos serviços urbanos de Lisboa, nas linhas de Sintra, Azambuja e Sado; haverá ainda 12 automotoras para os serviços urbanos do Porto.

A CP também está autorizada a lançar o concurso para comprar 55 novos comboios regionais. Atualmente, este serviço baseia-se sobretudo nas mais de 50 unidades da série UTE 2240, com mais de 50 anos de serviço. A última modernização foi feita entre 2003 e 2005 e levou estes comboios a ficarem conhecidos, entre os ferroviários, como "Lili Caneças".

Nos serviços urbanos, "fica ainda em aberto a opção de se adquirir até mais 36 unidades: 24 para a Grande Lisboa e 12 para o Grande Porto". A opção apenas poderá ser acionada a partir de 2026, refere a resolução.

"Tendo ainda em conta o previsível crescimento continuado da procura durante a próxima década, bem como o objetivo de promover a transferência modal do transporte individual para o transporte coletivo, inclui -se a opção de aquisição de até 36 unidades automotoras elétricas adicionais para os serviços urbanos, a decidir atempadamente, em função das necessidades efetivamente verificadas, mediante autorização expressa das tutelas setorial e financeira para acionamento da opção, após 2026 e uma vez obtida a respetiva autorização de despesa, a qual será objeto de aditamento ao contrato a celebrar na sequência do processo concursal para aquisição das 117 unidades."

Reprogramação dos 22 regionais

Também foi publicada nesta terça-feira a resolução do Conselho de Ministros que autoriza a reprogramação das verbas para a compra de 22 automotoras para o serviço regional: 12 híbridas e 10 totalmente elétricas.

O concurso foi autorizado pelo Governo em setembro de 2018. Uma impugnação apresentada em 2019 e apenas levantada em setembro de 2020 atrasou o processo em quase um ano.

Com a reprogramação das verbas, é expectável que a encomenda dos comboios aos suíços da Stadler seja feita ainda em 2021, três anos depois da autorização do Governo.

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