TDT. Preço cobrado pelo Meo às televisões "não é excessivo"

A Anacom considerou que o preço cobrado pelo Meo às televisões para transmitir na TDT os canais em sinal aberto da RTP, SIC e TVI "não é excessivo", mas recomenda que, de futuro, o Meo "tome a iniciativa de descer os preços".

A decisão do regulador surge depois de uma investigação aprofundada que teve em início em março do ano passado, depois de em 2013 a RTP ter pedido a intervenção da Anacom no sentido de baixar as taxas que as televisões pagam à PT pela distribuição do sinal de TDT - Televisão Digital Terrestre.

"A Anacom terminou a investigação aprofundada aos custos e proveitos do serviço de TDT que aponta que o preço atualmente cobrado pela MEO aos operadores de televisão não é excessivo", informa a Anacom. A análise do regulador "teve em conta os custos suportados pela MEO em 2013, bem como a imputação dos custos da capacidade livre no MUX A à MEO e aos operadores de televisão".

As conclusões da investigação aprofundada estão em consulta pública e audiência prévia durante 30 dias úteis no site da Anacom.

A PT Portugal/Meo ganhou o concurso público para a distribuição do sinal da TDT, sendo o único distribuidor de sinal nesta plataforma. Por isso, a Anacom recomendou que, de futuro, o Meo "tome a iniciativa de descer os preços à medida que a capacidade do MUX A vá sendo ocupada ou se verifique uma redução dos custos, num montante que justifique essa redução, já que os preços cobrados aos operadores de televisão, desejavelmente, deverão ser orientados para os custos".

"A orientação dos preços para os custos só pode ser imposta pelo regulador na sequência de uma análise de mercado em que se verificam os critérios que justificam intervenção regulatória e que conclua que a MEO tem poder de mercado significativo", alerta a Anacom. Esta análise do mercado grossista ficará concluída após fim da consulta pública prevista para 7 de setembro.

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