Associação exige que Apple indemnize portugueses donos de iPhone

Associação Ius Omnibus reclama em tribunal que cada dono de um iPhone comprado a partir de 16 de setembro de 2016 tenha direito a "uma compensação média de 101 euros", por causa da resistência dos equipamentos à água.

Foi entregue esta segunda-feira no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, pela associação Ius Omnibus, criada no ano passado, uma ação popular contra a Apple, por alegadas práticas ilícitas, exigindo que os consumidores portugueses sejam indemnizados por transmissão de informação e publicidade enganosa sobre a resistência dos iPhones a líquidos.

"Estima-se que cada consumidor representado tenha direito a uma compensação média de 101 euros, com uma indemnização global de 137 milhões euros", diz a associação.

Em comunicado, a Ius Omnibus explica que "desde 16 de setembro de 2016 até à presente data, a Apple tem vendido vários modelos de iPhone (iPhone 7, iPhone 7 Plus, iPhone 8, iPhone 8 Plus, iPhone X, iPhone XS, iPhone XS Max, iPhone XR, iPhone 11, iPhone 11 Pro, iPhone 11 Pro Max, iPhone SE (2ª versão), iPhone 12, iPhone 12 Mini, iPhone 12 Pro, iPhone 12 Pro Max), informando os consumidores, através de veiculação de informação sobre os produtos e de publicidade, que estes iPhones têm determinadas características de resistência à água".

Pode ler-se no site de apoio ao cliente da Apple, na página que fala sobre a resistência a salpicos, água e pó do iPhone 7 e posteriores modelos, que nela são elencados os equipamentos acima descritos, as características quando estes são expostos ao contacto com líquidos. Por exemplo, no caso dos iPhone 12, iPhone 12 mini, iPhone 12 Pro e iPhone 12 Pro Max a Apple diz que "têm uma classificação IP68 de acordo com a norma IEC 60529 (profundidade máxima de 6 metros até 30 minutos)". Outro exemplo, veja-se os modelos mais antigos iPhone SE (2.ª geração), iPhone XR, iPhone X, iPhone 8, iPhone 8 Plus, iPhone 7 e iPhone 7 Plus, que "têm uma classificação IP67 de acordo com a norma IEC 60529 (profundidade máxima de 1 metro até 30 minutos)".

Diz ainda a empresa americana que "a resistência a salpicos, água e pó não é permanente e pode diminuir com o desgaste normal. Os danos provocados por líquidos não são abrangidos pela garantia, mas poderá ter direitos ao abrigo da lei de proteção dos consumidores".

Por seu lado, a Ius Omnibus defende que "a publicidade e informação veiculadas pela Apple sobre os iPhones são enganadoras e levaram os consumidores a acreditarem que estes bens eram dotados de características de resistência a líquidos e estavam aptos a utilizações - quando, na verdade, não eram e não estavam - levando-os, assim, a tomar decisões comerciais que, de outro modo, não teriam tomado, nomeadamente no que respeita ao preço que teriam pago pelos iPhones".

A associação justifica como ilícita esta informação já que "a garantia oferecida pela Apple para os iPhones exclui todo e qualquer dano causado aos iPhones por líquidos, independentemente do tipo de exposição a líquidos ocorrida. Por via de regra, a Apple recusa reparar ou substituir por sua conta os iPhones que, dentro do período da garantia, apresentem danos por exposição a água ou outros líquidos, independentemente das circunstâncias em que esses danos tenham ocorrido (i.e., mesmo que tenham ocorrido dentro dos parâmetros de resistência a líquidos anunciados pela Apple)".

Quem está abrangido por esta ação

A ação popular intentada pela associação de proteção e defesa dos interesses dos consumidores europeus representa "todos os consumidores residentes em Portugal ou na União Europeia que tenham adquirido em Portugal um iPhone, de um modelo entre (incluindo) os iPhone 7 e iPhone 12, entre setembro de 2016 e a instauração desta ação", explicam. Em caso de sucesso, os "consumidores não têm de fazer nada para serem representados e para terem direito a indemnização". No entanto, "qualquer consumidor que não deseje ser representado nesta ação, pode exercer o direito de opt-out, comunicando essa intenção ao tribunal. Os consumidores poderão também decidir intervir no processo em apoio da Ius Omnibus".

A Ius Omnibus explica que "esta ação baseia-se, em parte, num comportamento da Apple identificado pelas autoridades italianas, por decisão de 27 de outubro de 2020 da Autoritá Garante della Concorrenza e del Mercato (caso n.º 28433), relativa a características dos iPhones e a informações sobre características desses equipamentos e mensagens publicitárias da Apple que foram e são homogéneas em Itália e Portugal".

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