Austrália alerta Google e Facebook para abrirem a carteira: leis de apoio aos média são só o início

Austrália quer ser um exemplo para o mundo e evitar que meios de comunicação se extingam e "com eles a democracia", obrigando Facebook e Google (para já) a pagarem pelos conteúdos noticiosos.

O responsável pela autoridade de concorrência da Austrália deixou um alerta às grandes plataformas como Google e Facebook, que dominam a publicidade online não só no país como no mundo - um duopólio que já será superior a 86% -, indicando que as leis já aprovadas que colocam uma espécie de novo imposto sobre os gigantes tecnológicos são só o início de mais regulamentação para plataformas digitais.

Em entrevista à Reuters, Rod Sims congratula-se pelo facto da Austrália ser o primeiro país do mundo a forçar Google e Facebook a pagar ou financiar por conteúdo noticioso. A legislação fechada o mês passado - e muito criticada ao ponto de haver ameaças de saída do país pelas duas empresas -, criou um código que fará com que gigantes da publicidade online estejam sujeitos à arbitragem obrigatória de preços praticados, isto caso não se chegue a um acordo de valores anuais a pagar aos meios de comunicação australianos.

O tal código surge após um investigação feita no país ter mostrado que os gigantes tecnológicos têm demasiado poder de mercado na indústria de média e a situação corre o risco potencial de ameaçar uma democracia funcional. Aí foi possível perceber que em cada 100 euros de publicidade online gasto no país, 53 vai para a Google, 28 para o Facebook e 19 para outras empresas de média (81% do total vai para o duopólio Google-Facebook).

"Este código é só um ponto de partida, se virmos um excessivo poder de mercado noutra empresa podemos também acrescentá-la ao código", explica Rod Sims, chairman do ACCC (Australian Competition and Consumer Commission Chairman).

"Leis têm falhado"

As plataformas digitais enfrentam multas até aos 7,7 milhões de dólares se não acatarem a decisão, o que não parece ser um valor problemático de pagar para gigantes como Google e Facebook.

Na base da regulamentação australiana já aprovada mas ainda por colocar em prática (poderá ser ainda este mês) está o que Sims chama de "troca de valor bidirecional" que deve ser usada por um árbitro para tomar uma decisão vinculativa, o que requer que Facebook e Google considerem o valor que recebem por usar os conteúdos dos meios de comunicação australianos. Também requer que empresas de comunicação social locais determinem o valor que recebem por ter utilizadores das suas plataformas a verem o seu conteúdo.

Alguns meios de comunicação australianos estão insatisfeitos com este aspeto bidirecional do código e críticos lamentam que outras plataformas que pertencem a Facebook e Google, como Instagram e Youtube, não estejam incluídas na legislação.

A Google já anunciou que o código é impraticável tanto a nível de execução interna, como por não dar o tempo necessário para anunciar mudanças .de algoritmo.

Sims responde que o código é a melhor abordagem para equilibrar o contexto mediático atual, lembrando que leis concorrenciais em todo o mundo têm falhado na missão de não permitir que Facebook e Google ganham um duopólio a nível de mercado tão significativo e crescente.

As investigações não vão terminar e a ACCC também se irá focar nas lojas de apps móveis nos próximos meses - há preocupação com preços e taxas elevadas. "Espero que não só a Austrália, mas outros países beneficiem do que estamos a criar", disse.

França também está a tentar implementar novos impostos aos gigantes tecnológicos com semelhanças com a Austrália e é possível que durante 2021 venham regras mais gerais, em sede da OCDE (como explicamos neste artigo) que podem chegar a Portugal. Espanha, sabe-se, também procura seguir o mesmo caminho.

Sites de notícias valorizados pelos algoritmos?

Numa luta contra a desinformação e a forma como conteúdos falsos ou que provocam agressividade e divisão têm maior tendência a ganhar tração (por provocarem maior interatividade) em tempos de pandemia, plataformas como o Facebook deram preponderância às fontes consideradas oficiais, sejam governamentais e de autoridades de saúde, ou meios de comunicação conhecidos e de reputação "reconhecida por especialistas" - é essa a definição para o que em inglês se diz "authoritative source".

O Facebook anunciou que essa primazia que os algoritmos davam a sites oficiais ou de meios de comunicação conhecidos parou em dezembro, após as eleições nos EUA - embora mantenha os centros de informação Covid-19 com dados oficiais locais.

Em sentido contrário, depois de um ano em que foi acusado de permitir e promover vídeos com teorias da conspiração, o YouTube anunciou no final de 2020 planos para novas ferramentas que pretendem tornar notícias na plataforma mais fiáveis e menos susceptíveis a manipulação. A empresa também anunciou 25 milhões de dólares em financiamento a organizações de meios de comunicação, para expandir os seus conteúdos em vídeo, que fazem parte de um programa de 300 milhões de dólares (246 milhões de euros) da Google.

O objetivo será identificar as tais fontes oficiais ou reputadas de notícias e dar primazia aos seus vídeos nas sugestões aos utilizadores, apoiando "jornalismo de qualidade".

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