CNPD: app anti-covid é "aceitável" mas recurso à Google e Apple "é problemático"

CNPD diz que app do INESC TEC "é aceitável", mas deixa alguns reparos. Governo vai analisar e se aprovar a app, ela ficará disponível a todos

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deixou esta segunda-feira algumas considerações sobre a nova app de rastreamento de pessoas que possam ter estado em contacto com doentes com covid-19.

A decisão relativamente à utilização de dados por parte da aplicação 'StayAway Covid', desenvolvida pelo INESC TEC (Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência), indica que a mesma é "aceitável", mas embora não haja nota negativa há a indicação que a app "tem ainda algumas indefinições quanto ao seu funcionamento".

A CNPD explica que identificou "alguns riscos" que "não devem ser negligenciáveis", sobretudo, devido ao "possível universo alargado de utilizadores" no que diz respeito "à arquitetura do sistema", ao "seu funcionamento" e à forma que "venha a ser operacionalizado".

Há ainda o aviso que embora a utilização da tecnologia Bluetooth na app seja "menos intrusiva do que o recurso a uma tecnologia que permitisse registar a localização do utilizador", o modelo não está isento de ameaças. Isto porque, diz a CNPD, "o recurso à interface da Google e da Apple é um dos aspetos mais críticos da aplicação, na medida em que há uma parte crucial da sua execução que não é controlada pelos autores da aplicação ou pelos responsáveis pelo tratamento". "A situação é ainda mais problemática porque (...) o seu sistema está sujeito a modificações e extensões, por decisão unilateral das empresas", é indicado.

O sistema deve preservar o seu carácter voluntário, facultando ao utilizador, tal como previsto, "vários momentos em que pode livremente fazer opções quanto ao tratamento dos seus dados". Depois destas conclusões resta, se as indicações não obrigarem a nenhuma alteração na perspetiva do governo, que o executivo a aprove oficialmente para que possa ser disponibilizada a todos.

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