Dona do Fortnite processa Apple em Bruxelas por comportamento anticoncorrencial

Queixa da Epic Games alega que a App Store da Apple infringe as regras da União Europeia relativas à concorrência

A Epic Games, criadora do popular jogo Fortnite, entregou à Comissão Europeia uma queixa contra a Apple alegando que as suas práticas na App Store infringem as regras da União Europeia.

O processo acusa a tecnológica norte-americana de "usar o seu controlo do ecossistema iOS para se beneficiar", limitando a ação dos concorrentes. A sua conduta, alega a queixa, "é um abuso de posição dominante e infringe a lei da concorrência da UE."

No verão do ano passado, a Apple e a Google retiraram o Fortnite das suas lojas de aplicações porque a Epic Games incentivou os jogadores a pagarem as compras dentro do jogo diretamente à produtora, contornando o sistema de pagamento em vigor na App Store e Google Play.

Nesta queixa junto da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, a Epic Games centra-se na Apple e alega que as restrições impostas pela empresa são anticoncorrenciais, resultando na eliminação completa da concorrência na distribuição de aplicações e nos processos de pagamento. A Epic Games entrou anteriormente com queixas similares nos Estados Unidos, Austrália e Reino Unido.

"O que está aqui em causa é o futuro das plataformas móveis", disse o CEO da Epic Games, Tim Sweeney, no anúncio do processo. "Os consumidores têm o direito de instalar aplicações das fontes que escolherem e os programadores têm o direito de concorrer num mercado justo", acrescentou.

Sweeney garantiu que o estúdio "não vai ficar parado" nem permitirá que a Apple use o seu domínio para controlar o que "deveria ser um campo de jogo nivelado." Segundo ele, estas práticas são más para os consumidores, obrigando-os a pagar preços inflacionados devido à falta de concorrência entre as lojas e entre processos de pagamento dentro das apps.

"E é mau para os programadores, cuja subsistência muitas vezes fica à discrição da Apple, sobre quem permite entrar na plataforma iOS e em que condições."

Além de criticar o bloqueio de formas alternativas de pagamento na App Store, o estúdio referiu também que a Apple lançou o seu próprio serviço de distribuição de jogos, Arcade, mas impediu os concorrentes - incluindo a Epic Games - de fazer o mesmo.

Segundo o anúncio da empresa, o que foi pedido à Comissão Europeia é que enderece a conduta da Apple impondo "remédios atempados e eficazes." Ao contrário dos processos que a Epic iniciou nos Estados Unidos e Reino Unido (onde a Google também é alvo da queixa) e na Austrália, na Europa a empresa não está a pedir compensação monetária da Apple pelas alegadas infrações.

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