Epic vs Apple. Batalha legal expõe ganhos milionários da App Store e pode mudar o mundo das apps

A Epic (do jogo Fortnite) e a Apple defrontam-se em tribunal numa luta de milhões (a App Store rendeu 72,3 mil milhões em 2020) que promete mudar relação entre big tech e milhões de apps (e chegar aos Android).

A batalha legal por alegadas práticas anticoncorrenciais ligadas à App Store da Apple começou na segunda-feira (deve demorar três semanas) e tem do lado da dona do iPhone a vantagem da jurisprudência, mas a Epic Games beneficia de uma onda favorável com vários reguladores a olharem para o tema com desconfiança. Mesmo que perca em tribunal, a gigante dona do Fortnite já conseguiu colocar o foco no iPhone e podem surgir na mesma mudanças para reduzir o que a Apple (e Google, na sua Play Store, em Android) cobra de comissões às apps.

Com mil milhões de utilizadores (13% da humanidade) de iPhone, a Apple tem crescido mas está longe dos 71% de domínio do Android. A empresa liderada por tim Cook cobra 30% no primeiro ano e 15% nos seguintes ao que as apps ganham pelo iPhone, mas no verão passado removeu as comissões para quem tem receitas inferiores a 1 milhão de dólares.

Falamos neste tema no podcast Made in Tech desta sexta-feira, que pode ouvir aqui:

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Aceda a todos os episódios do Made in Tech (sobre criptomoedas; exploração espacial; guerra Austrália-Facebook com entrevista ao pai do código australiano; Clubhouse; ciência na pandemia; impostos digitais com Margrethe Vestager; ensino à distância): dinheirovivo.pt/podcast/made-in-tech

Processos da Europa à Austrália

A semana passada a Comissão Europeia acusou formalmente a Apple (após uma queixa do Spotify) "por distorcer a concorrência no mercado de streaming de música ao abusar da sua posição dominante na distribuição de aplicações de streaming de música através da sua App Store". Segue-se multa.

A Austrália iniciou um processo semelhante contra a Google e Apple por serem dominantes, por obrigarem ao uso dos seus sistemas de pagamentos em Android e iOS (cobrando comissões elevadas) e por competirem com outras apps dando vantagens aos seus serviços. Nos EUA espera-se que processos semelhantes aconteçam em breve.

Certo é que este é um negócio milionário para várias partes e isso mesmo têm revelado os documentos agora divulgados neste caso. A Epic consegue através do seu jogo mais popular Fortnite receitas médias mensais de 23 milhões de dólares com a App Store (7% do total, embora 30% dos seus utilizadores joguem no iPhone).

A Apple, de acordo com uma análise, terá 78% de lucro com a App Store, conseguindo receitas que passaram de 55,5 mil milhões de dólares em 2019 para 72,3 mil milhões em 2020 (30,3% de crescimento). No total a Apple já distribuiu em 13 anos 155 mil milhões de dólares às apps (existem agora 1,8 milhões, em 2008 eram 500) e diz "ter criado vários milionários".

"A Apple defende-se e diz que precisa de controlo (e de comissões) para manter a robustez, segurança e fiabilidade do seu ecossistema e a própria Epic reconhece que os utilizadores confiam mais nos iPhone (é mais fechado do que o Android), e há ganhos com isso, mas não querem estar prisioneiros dos pagamentos à Apple".

O advogado Luís Neto Galvão, especializado em tecnológicas, admite que o caso é complexo e há jurisprudência a favorecer a Apple, num caso que envolveu a especialista em chips Qualcomm em que o tribunal permitiu o que chamou de "comportamento hipercompetitivo".

Especialistas acreditam que o caso pode mudar a forma como as tecnológicas cobram pelos seus serviços e mesmo que a Apple vença, a pressão para baixar comissões de forma drástica vai manter-se e pode levar a decisões dos reguladores.

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