Espanha atrai startups e nómadas digitais. E Portugal? "Custo do emprego é entrave"

Governo aposta em 125 milhões de euros do PPR para as startups portuguesas e para cativar investimento e talento estrangeiro (medidas por determinar). Consultora especializada critica "custo do emprego". Empreendedora portuguesa Daniela Braga pede maior flexibilidade no trabalho.

É uma estratégia clara da Europa para a recuperação económica: ajudar a que startups pequenas e inovadoras se tornem gigantes e também atrair talento estrangeiro (ou europeu que emigrou para outras paragens) e empresas inovadoras a apostar na Europa como ponto de partida. Nesse contexto, Portugal, Espanha, Itália, Grécia, França, Holanda, Alemanha e a pequena (e digital) Estónia lutam por atrair talento e inovação para os seus países.

O motivo? Ter mais startups tecnológicas num país implica "salários mais elevados (o que também traz mais impostos pagos ao Estado), mas também mais conhecimento em áreas tecnológicas diferentes que o país (e o seu talento) não tinha até então e potencia a criação de novos empreendedores". Quem o diz é Diogo Mónica, o português que trabalhou na Square ao lado de Jack Dorsey (cofundador e CEO do Twitter) e é agora presidente e cofundador da Anchorage, o primeiro banco federal dos EUA de criptomoedas.

A Anchorage tem sede nos EUA, mas está a crescer em Portugal e vai duplicar a presença no país até final do ano (40 engenheiros) numa área onde há poucos conhecimentos no país, a das criptomoedas e blockchain.

Espanha antecipa-se?

No caso de Espanha, a semana passada o governo anunciou uma nova Lei das Startups (integrada no seu PRR), onde o destaque vai para uma redução do imposto empresarial sobre startups emergentes de base tecnológica, de 25% para 15% por um período máximo de quatro anos - o G20 determinou recentemente como objetivo mínimo impostos corporativos (a pensar na tecnológicas) de 15%, o que deixou a Irlanda (casa-mãe europeia para Google, Facebook e Apple) e os seus populares 12,5% de impostos sob pressão.

Além disso, há várias medidas concretas para incentivar o investimento estrangeiro no país, por exemplo, aumentam-se os limites máximos e melhora-se os níveis de dedução nos investimentos estrangeiros feitos em empresas inovadoras novas ou recentes - haverá mais benefícios nos investimentos em tecnologia, biotecnologia, energia e indústria.

Outra medida relevante é que o custo com o trabalho também será reduzido para estas empresas, com o imposto IRNR a baixar dos atuais 24% para os 15% durante quatro anos para quem ganhe até 600 mil euros por ano (acima disso continua a ser 47%). "Medidas como estas ajudam a atrair empresas e talento estrangeiro, mas também nacional que emigrou no passado e ficará assim mais tentado a voltar", explica-nos Pedro Henriques, cofundador e CEO da Bridge In, startup de investimento britânico criada em 2020 que atrai e ajuda à instalação de empresas estrangeiras em Portugal (até como forma de entrar no mercado europeu).

Para os nómadas digitais a nova lei cria um visto especial (algo que a Estónia já tem há algum tempo) para quem queira trabalhar a partir de Espanha para outros países - dura um ano e pode-se pedir depois residência por mais dois anos.

França também trilha esse caminho e até convidou a consultora portuguesa Beta-i a participar num manifesto apresentado em junho (The Scale-Up Europe) para "construir líderes tech na Europa". Há várias iniciativas para contrariar as medidas anunciadas no passado que, depois, não resultam em nada.

Impostos no caminho da inovação?

Pedro Henriques, cofundador e CEO da Bridge In, startup que está a ajudar startups (e talento) a instalarem-se em Portugal (e em breve fará isso noutros países), admite que Portugal tem "várias vantagens para criar ou expandir um negócio" daí que sejam cada vez mais as tecnológicas a apostar no país. Quais? "Ótimo talento, segurança e acesso ao espaço Schengen", diz, além do sol e temperaturas convidativas e a localização geográfica. Mas lembra que iniciativas como as de Espanha devem manter o país atento até porque "a maioria das vantagens de Portugal também existem em Espanha".

Daí que indique que "é importante que o governo permita a Portugal ser competitivo na atração destes empreendedores e de mão-de-obra altamente qualificada". "Muitas vezes a decisão passa pelo lado burocrático e tributário", explica o engenheiro e gestor que trabalhou até 2020 no Texas, nos EUA. "Espanha fez uma correta leitura das oportunidades que o trabalho remoto traz para o crescimento da economia de países com boa qualidade de vida".

O fator mais relevante nas novas medidas em Espanha, admite, nem é a redução de impostos sobre as receitas para 15% (Portugal já dá às PME redução para 17% nos primeiros três anos até 25 mil euros de receitas taxáveis). "É mais relevante uma medida há muito pedida por quem cria emprego em Portugal que pode ajudar já a curto prazo". Qual? "A redução do custo da criação do emprego, em específico, os impostos e contribuições para a Segurança Social".

Henriques dá um exemplo: a maioria das empresas tecnológicas que a Bridge In ajuda a entrar no país tenta contratar engenheiros informáticos que recebem salários 5 a 10 vezes superior ao salário mínimo nacional, ou seja, "pagam taxas de IRS perto dos 35%, mais 34,75% da TSU". Resultado? "Cerca de 70% do custo da criação de emprego são impostos" e admite que "as simulações já estão a desincentivar algumas empresas a investir em Portugal".

O gestor admite que o país, com uma população envelhecida, precisa da receita dos impostos para "o importante Estado Social", mas lembra que "o governo deve entender o momento em que o mundo se encontra e as potencialidades que o país tem para acolher empresários e empreendedores globais". Deixa ainda a indicação que Portugal "precisa ser competitivo pelo talento global", "acolhendo expatriados qualificados" e "sendo atrativo para startups globais criaram mais centros tecnológicos", permitindo assim "o equilíbrio da balança comercial e da pirâmide demográfica" - reduzindo também a burocracia lenta. Senão "corre o risco de perder o que até já ganhou" em termos de tecnológicas a apostar no país.

"Espanha passou-nos à frente"

Gonçalo Hall, consultor em trabalho remoto e responsável do projeto Digital Nomads Madeira Island (em parceria com o Governo Regional), concorda e diz mesmo que Portugal tem dos impostos mais elevados para empresas e para o custo de trabalho. "Espanha costuma ser lenta nestas coisas, mas teve agora uma jogada forte e passam-nos à frente, Portugal deve reagir não só nos vistos do trabalho remoto mas nos incentivos nos impostos", explica o consultor que admite que "tal como Portugal, Espanha tentava atrair reformados mas já percebeu o potencial do trabalho remoto e das tecnológicas".

Sobre as medidas do governo (ver caixa), que prevê vouchers e programas de incubação, "mais do que isso o país deve apostar no suporte à aceleração". Como? "Ao permitir que scale-ups continuem a crescer por cá, incentivar a criação de postos de trabalho, empregando a população desempregada e permitir a criação e manutenção de postos de trabalho bem remunerados através da redução do peso fiscal".

Daniela Braga, a fundadora e CEO da DefinedCrowd, uma empresa de inteligência artificial candidata ao próximo unicórnio português (empresa avaliada em mil milhões de dólares) dividida entre Portugal e os EUA, acrescenta ainda que "há falta de flexibilidade laboral no país". "É muito difícil despedir, temos leis antigas e nada flexíveis que complicam a necessidade de termos as pessoas certas no cargo certo", algo que admite ser volátil, especialmente nas tecnológicas com necessidade de crescer e inovar rapidamente.

O unicórnio português (com sede em Londres) Farfetch, de José Neves, já há algum tempo que tem de contratar fora do país. "Temos muito talento, mas pouco em áreas como data science ou inteligência artificial e contratamos fora", dizia recentemente o líder da plataforma gigante da moda de luxo que quer "criar condições para que o talento queira ficar". Curiosamente, no passado mês foram anunciados dois novos cursos em inteligência artificial e ciência dos dados da Universidade do Porto e da Nova de Lisboa.

Esta semana foi apresentado o novo campus e centro tecnológico (para os mais de dois mil funcionários no país), o Fuse Valley, em Matosinhos, que também servirá para atrair talento, além de ser hub que pode integrar outras empresas e ter ligação à comunidade local. Terá um total de 140 mil metros quadrados e implica um investimento de vários milhões de euros (15 foram só para o terreno) até 2025 - o projeto integrado com a natureza é assinado pelo dinamarquês Bjarke Ingels.

Governo aposta no PRR: 125 milhões e apoios a 3 mil startups

O Ministério da Economia e Transição Digital não quis dar resposta direta às medidas espanholas. No entanto, explicou ao Dinheiro Vivo que Portugal também quer aproveitar o seu PRR para fomentar o setor do empreendedorismo e atrair talento e daí que tenha 125 milhões de euros previstos para essa área. Mas antes disso terá de avançar, finalmente, com o programa E-Residency para facilitar os vistos para talento estrangeiro e os tais nómadas digitais (atualmente pode ser um desafio). Um desejo antigo, que surgiu integrado no Plano de Ação para a Transição Digital, apresentado em março de 2020 pelo secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo (ex-Microsoft). "De momento a medida encontra-se a ser desenvolvida por um grupo de trabalho composto por diferentes áreas governativas", diz-nos o executivo.

Outra área do trabalho desenvolvido nesta área foi no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE) - algo que a França está a continuar agora. O objetivo? A "dinamização do ecossistema empreendedor europeu" e para isso foi assinada a declaração "Startup Nation Standards que reúne um conjunto de políticas, com o objetivo de harmonizar o ecossistema de startups europeias e reforçá-los através de apoios em áreas fundamentais" para fixar standards em "qualquer ecossistema empreendedor dos 27 Estados-Membros".

Nesse mesmo evento de março desde ano, foi anunciada a criação da Aliança Europeia das Nações para o Empreendedorismo (ESNA), "que se materializará numa estrutura permanente de âmbito de europeu, a localizar em Lisboa". A ideia passa por ser "o principal agregador, fonte de informação e promoção do ecossistema europeu como um todo" reforçando a Europa na área de inovação "num contexto de elevada competitividade mundial, onde deve ser promovida a retenção de startups e de talento".

Já sobre o PRR português existem "três importantes medidas de reforço do ecossistema de empreendedorismo, que abrangem vários níveis: a Startup Portugal, as incubadoras e aceleradoras e as startups". O valor? Os tais 125 milhões de euros. No caso da Startup Portugal estão previstos 15 milhões para reforçar os meios humanos e financeiros, aumentando o investimento em mais startups "de base digital" e que aumentem "o número de postos de trabalho - e consequente peso das startups no PIB". Haverá "uma nova plataforma de monitorização de todo o ecossistema, as suas dimensões e atores", incluindo "um marketplace dinâmico".

Seguem-se os chamados Vouchers para Incubadores e Aceleradoras. A ideia é ter um vale para que possam investir no seu desenvolvimento e num melhor apoio às startups de modelo de negócio assente no digital, mas o governo não concretiza sobre o seu funcionamento, apenas que irá custar 20 milhões até 2025 e abranger 100 entidades por ano.

Por fim, o Voucher para Startups - Novos Produtos Verdes e Digitais. Aí são 90 milhões de euros para apoiar até 2025 três mil startups, dando incentivos sob a forma de apoio à contratação de "recursos humanos altamente qualificados". A ideia é que possam desenvolver modelos de negócio digitais "com forte componente verde", incluindo "produtos e serviços de elevada eficiência" e "fomentem a economia circular".

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