Nova lei digital europeia prejudica os pequenos na luta contra as Big Tech, alerta relatório

Consultora portuguesa Beta-i, que une grandes empresas com milhares de startups de todo o mundo, admite que a Lei dos Mercados Digitais europeia irá inibir o crescimento de negócios mais pequenos, ao tentar controlar as gigantes da tecnologia.

O relatório divulgado esta segunda-feira, dia 6 de julho, pela Beta-i, consultora global de inovação colaborativa, alerta que a Digital Markets Act (DMA), a nova lei digital europeia que está associada à DSA (Digital Services Act), pode desencorajar o crescimento de plataformas digitais da Europa e pôr em causa a competitividade a médio e longo prazo do mercado único.

A lei em concreto foi apresentada pela Comissão Europeia, em 2020, com o objetivo de começarem a ser aplicadas regras e obrigações às grandes plataformas ou "gatekeepers", como a Google, Apple, Amazon ou Facebook, para que haja uma concorrência digital justa e equilibrada para as outras empresas e para o consumidor.

Margrethe Vestager, a comissária europeia defendia em dezembro que a DMA tinha como objetivo "garantir que, enquanto utilizadores, temos acesso a uma escolha alargada de produtos e serviços online seguros e que os negócios a operar na Europa podem competir de forma livre e justa no online, tal como acontece no offline". Assim, segundo a lei, as grandes tecnológicas não podem promover ou favorecer os seus produtos, com posicionamentos mais visíveis para os utilizadores, estão proibidas de impedir os consumidores de aceder a outros negócios fora das plataformas e têm a obrigação de serem transparentes em processos, como adqurição de empresas, tendo de informar as autoridades europeias.

O relatório da Beta-i, por sua vez, acusa Bruxelas de criar barreiras à presença de outras empresas fora da UE, em nome de interesses económicos regionais. "Ao tentar controlar demasiado os "outros", a política designada "para nós" acaba por sair prejudicada", pode-se ler no documento. A consultora prevê ainda que, com a lei prevista, as empresas vão optar por se fragmentar, para que não cheguem ao estatuto de "gatekeeper", onde a sua competitividade global seria muito mais limitada.

Alisson Avilla, responsável pela produção do relatório, afirma que "uma solução única não é o modelo mais eficaz para o mercado digital da Europa" e que é necessário compreender a relação e influência mútua entre grandes e pequenas plataformas, as chamadas startups e scale-ups.

Para o CEO da Beta-i, Pedro Rocha Vieira, é nítido que "a regulamentação pode ser um fardo adicional" para o crescimento das empresas e que as regras não deviam arrecadar custos adicionais aos negócios tanto europeus ou americanos para se desenvolverem rapidamente.

"Nós acreditamos ser possível promover um mercado livre, mediante instrumentos regulatórios que garantam um acesso livre e equitativo a oportunidades e que ofereçam ao consumidor uma escolha", defende a consultora.

A nova lei digital europeia já tinha sido igualmente criticada pelo relatório da Catalyst Research, que previa consequências negativas para as pequenas e médias empresas europeias, ao tentar controlar o poder dos grandes gatekeepers digitais.

Recentemente foi também o Twitter (e o seu CEO, Jack Dorsey), a deixarem numa nota assinada em conjunto com outras empresas americanas (incluindo a plataforma Vimeo) alguns avisos tanto sobre o Digital Services Act como o Digital Markets Act. Embora admitam que há várias "boas medidas nas mudanças previstas", o maior problema com as alterações para o Twitter e mais algumas empresas é o receio do aumento da fragmentação das regras da internet para cada país na Europa.

As empresas que assinam a nota anteveem este cenário como problemático e com potencial "para minar os princípios fundadores do Mercado Único Digital (Digital Single Market) da Europa, nomeadamente o seu propósito de criar uma lista de regras para um mercado conjunto europeu".

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de