5G: Altice Portugal equaciona se faz sentido participar no leilão e vai optar "pela litigância"

O presidente executivo da Altice Portugal afirmou hoje que está a equacionar se faz sentido participar no leilão do 5G e que vai "obviamente optar pelo caminho da litigância", tecendo duras críticas ao regulador Anacom.

Alexandre Fonseca falava via 'online' no encerramento do XXIV Encontro Nacional de PME do setor das Telecomunicações, organizado pela ACIST - Associação Empresarial de Comunicações de Portugal e subordinado ao tema "Inteligência Artificial (IA) -- Impacto no Futuro dos Negócios e do Trabalho".

Referindo que só há uma única candidatura conhecida, até agora, ao leilão de quinta geração (5G), que é a da Nowo, Alexandre Fonseca destacou que o que tem ouvido dos acionistas e dos operadores é a sua preocupação face à atual situação do setor.

"Tenho ouvido acionistas, para já não falar dos próprios operadores, dos maiores operadores em Portugal que dizem que estão extraordinariamente preocupados, que estão a equacionar o seu investimento no país", disse o gestor.

"Eu diria mesmo que estão a equacionar, como a Altice Portugal está, se faz ou não sentido participar no leilão do 5G", afirmou, numa intervenção onde não poupou críticas ao presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), João Cadete de Matos.

E comentou: "Imaginem a vergonha para o nosso setor e para o nosso país se este leilão ficar vazio de participantes ou ficar vazio porque o espectro que é efetivamente atribuído ficará muito aquém do espectro disponível".

Para Alexandre Fonseca, "não basta dizer como o regulador tem dito 'à boca cheia'" que vai ser leiloado "muito espectro".

Isto porque "leiloar vale zero, o que interessa é atribuí-lo e, se não houver ninguém para atribuir, essa será uma vergonha nacional que ficará na história", alertou o presidente executivo.

Perante isto, "penso que para que a situação atual no nosso setor mude é preciso razoabilidade, é preciso equilíbrio, competência, conhecimento, é preciso efetivamente um conjunto de atributos que o presidente da Anacom não tem", considerou o gestor, que disse que o setor atravessa um "momento triste" e talvez o "momento mais negro da história das telecomunicações" em Portugal.

"Por tudo isto, não nos resta a alternativa, como já o dissemos publicamente, senão rever a nossa estratégia para Portugal, a nossa estratégia de investimento, com todos os impactos que daí irão decorrer", prosseguiu.

"Vamos obviamente optar pelo caminho da litigância, não há outra alternativa", asseverou, apontando que o regulador é "autista" e que não se reúne com o setor há meses.

"Este regulador optou pelo caminho de criar essa mesma litigância", rematou.

A dona do Meo junta-se assim à NOS e Vodafone que já avançaram pela via judicial para travar o regulamento do leilão do 5G. Os dois operadores deram já entrada com duas providências cautelares para travar a atribuição do espectro à Dense Air - que consideram que deveria ter sido devolvido, já que em 10 anos de licença, não foi lançado um serviço comercial. Esse fato já levou a NOS a avançar com um ação contra a Anacom com um pedido de indemnização de 42 milhões de euros por considerar que o regulador falhou nos seus deveres -tendo ainda a operadora liderada por Miguel Almeida avançado com uma por providência cautelar e uma ação contra as regras do regulamento que consideram discriminatórias para com os operadores no mercado.

Na segunda-feira, contactada pelo Dinheiro Vivo, a secretaria de Estado das Comunicações não quis comentar a litigância gerada pelo regulamento, nem sobre o eventual impacto cronograma estimado do leilão do 5G, nem quais são as expectativas da tutela face ao leilão, já que o mesmo poderá correr o risco de ficar vazio de participantes ou o encaixe previsto , mais de 230 milhões de euros, ser muito inferior.

"Não temos nenhum comentário a fazer sobre estas questões até ao final da fase de qualificação do leilão (26/11)", diz apenas fonte oficial da tutela.

A dona do Meo, bem como a Vodafone já admitiram estar a reaquacionar investimentos no país.

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