5G. Anacom aprova licenças e dá dez dias para os operadores pagarem faixas

Pagamento das faixas pode ser flexibilizado. Anacom permite que operadores escolham entre pagar tudo de uma vez ou diferir o pagamento em duas parcelas: metade do total investido agora e outra metade ao longo de sete anos.

A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) aprovou esta terça-feira o relatório final do leilão do 5G, confirmando a atribuição de direitos de utilização de frequências (DUF) das novas frequências às telecom Altice, NOS, Vodafone, Nowo, Dense Air e Dixarobil. Os operadores têm, agora, dez dias úteis para pagar um total de 566,802 milhões de euros pelas faixas arrematadas no leilão que terminou no dia 27 de outubro. Só após o pagamento serão emitidas as licenças 5G.

O relatório final foi aprovado após o período de audiência prévia aos vencedores do leilão, que já escolheram, "dentro dos critérios definidos no regulamento do leilão", a localização exata dos lotes ganhos. O relatório detalha as justificações das atribuições dos 58 lotes de frequências leiloados, exceto na faixa dos 900 MHz. A referida banda "será objeto de um processo distinto", tal como já previa regulamento do leilão.

A receita total do leilão do 5G, que decorreu ao longo de dez meses, totaliza quase 567 milhões. De acordo com as regras definidas pelo regulador - já a contar com o impacto da pandemia da Covid-19 -, o pagamento das faixas pode ser flexibilizado. O regulador permite que operadores escolham entre pagar tudo de uma vez ou diferir o pagamento em duas parcelas. Metade do total investido agora e outra metade ao longo de sete anos.

"As empresas têm agora um prazo de 10 dias úteis para efetuar o depósito do montante final, sendo na sequência desse depósito emitidos os títulos que consubstanciam os DUF em todas as faixas", lê-se.

A NOS foi a empresa que mais investiu no leilão do 5G, comprometendo-se a pagar 165 milhões de euros pelas faixas: "2 x 10 MHz na faixa de frequências dos 700 MHz, sendo consignadas para o efeito as frequências 723-733 MHz / 778-788 MHz; 2 x 2 MHz na faixa de frequências dos 900 MHz nas frequências a consignar ao abrigo do disposto no artigo 39.º do regulamento do leilão; 2 x 5 MHz na faixa de frequências dos 2,1 GHz, sendo consignadas para o efeito as frequências 1954,9-1959,9 MHz / 2144,9-2149,9 MHz; 100 MHz na faixa de frequências dos 3,6 GHz, sendo consignadas para o efeito as frequências 3610-3710 MHz".

Segue-se a Vodafone, que apostou 33,2 milhões no leilão. A empresa liderada por Mário Vaz garantiu os seguintes DUF: "2 x 10 MHz na faixa de frequências dos 700 MHz, sendo consignadas para o efeito as frequências 713-723 MHz / 768-778 MHz; 90 MHz na faixa de frequências dos 3,6 GHz, sendo consignadas para o efeito as frequências 3520-3610 MHz".

A Altice, através da holding Meo, vai desembolsar mais de 125 milhões pelos DUF correspondentes a "2 x 5 MHz na faixa de frequências dos 700 MHz, sendo consignadas para o efeito as frequências 703-708 MHz / 758-763 MHz; 2 x 2 MHz na faixa de frequências dos 900 MHz nas frequências a consignar ao abrigo do disposto no artigo 39.º do regulamento do leilão e 90 MHz na faixa de frequências dos 3,6 GHz, sendo consignadas para o efeito as frequências 3710-3800 MHz".

A Nowo, detida pelos espanhóis da MásMóvil, ficará com as licenças correspondentes a "2 x 10 MHz na faixa de frequências dos 1800 MHz, sendo consignadas para o efeito as frequências 1770-1780 MHz / 1865 1875 MHz; 2 x 5 MHz na faixa de frequências dos 2,6 GHz (FDD) , sendo consignadas para o efeito as frequências 2505-2510 MHz / 2625-2630 MHz; 40 MHz na faixa de frequências dos 3,6 GHz, sendo consignadas para o efeito as frequências 3480-3520 MHz". A empresa pagará 70,175 milhões de euros.

A controversa Dense Air investiu 5,765 milhões de euros no leilão do 5G e garantiu os DUF correspondentes a "40 MHz na faixa de frequências dos 3,6 GHz, sendo consignadas para o efeito as frequências 3440-3480 MHz".

Já à Dixarobil, que pagará um total de 67,337 milhões, garantiu os DUF correspondentes a "2 x 5 MHz na faixa de frequências dos 900 MHz nas frequências a consignar ao abrigo do disposto no artigo 39.º do Regulamento do Leilão; 2 x 5 MHz na faixa de frequências dos 1800 MHz, sendo consignadas para o efeito as frequências 1780-1785 MHz / 1875-1880 MHz; 2 x 5 MHz na faixa de frequências dos 2,6 GHz (FDD), sendo consignadas para o efeito as frequências 2500-2505 MHz / 2620-2625 MHz; 25 MHz na faixa de frequências dos 2,6 GHz (TDD), sendo consignadas para o efeito as frequências 2595-2620 MHz; 40 MHz na faixa de frequências dos 3,6 GHz, sendo consignadas para o efeito as frequências 3400-3440 MHz". A Dixarobil é detida pelos romenos da Digi Communications.

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