O ministro das Infraestruturas, João Galamba, garantiu na quarta-feira na Assembleia da República que o governo está a "fazer tudo" para garantir que a substituição dos cabos submarinos que ligam o continente às ilhas seja feita rapidamente. No entanto, não só se desconhece o número de interessados em construir e implementar os novos cabos, como o governo decidiu há um mês prolongar por mais um ano o prazo para a conclusão de todo o processo.
"Os cabos submarinos que ligam o continente às regiões autónomas estão também no centro das nossas prioridades", começou por afirmar o governante numa audição regimental na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. João Galamba adiantou, nesse sentido, que o governo "está a fazer tudo para garantir a substituição desta infraestrutura o mais rapidamente possível".
De acordo com o ministro, os procedimentos de contratação pública necessários para implementar o Atlantic CAM - designação atribuída à nova infraestrutura que garantirá as comunicações entre continente, Açores e Madeira, substituindo o Anel CAM (designação do atual conjunto de cabos submarinos em funções) - "já foram lançados" pela Infraestruturas de Portugal (IP), entidade responsável por selecionar as empresas que vão construir e implementar a nova infraestrutura.
"O prazo para apresentação de propostas terminou recentemente", referiu o ministro, que, embora questionado, não referiu quantas propostas recebeu a IP.
João Galamba, com a pasta das Infraestruturas desde o início do ano, também não referiu que o governo prolongou o prazo para a conclusão de todo o processo por mais um ano.
Elevada procura atrasa procedimentos
O governo tinha definido que os procedimentos para a implementação do sistema de cabos submarinos Atlantic CAM arrancariam em 2023 e ficariam concluídos até 2025. Todavia, o executivo considerou "necessário prolongar-se a execução de algumas atividades [no âmbito deste dossiê] para o ano de 2026", de acordo com uma resolução do conselho de Ministros, publicada a 13 de fevereiro no Diário da República (já João Galamba era ministro das Infraestruturas).
Quer isto dizer que, ao contrário do calendarizado inicialmente pelo governo, o novo sistema só ficará operacional em 2026, e não em 2025.
"Sucede que se tem verificado, a nível global, um aumento significativo da procura pela instalação de cabos submarinos, que se prevê que se mantenha e que possa ainda vir a aumentar, resultando numa escassez da matéria-prima e da mão de obra e numa dilação da capacidade de resposta dos intervenientes neste mercado, como os fabricantes e fornecedores de cabos submarinos e dos seus instaladores", justificou o governo na referida resolução do CM.
Numa análise mais refinada, poder-se-á considerar que o calendário para os cabos submarinos já foi revisto três vezes. Em 2019, um grupo interministerial presidido pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) tinha recomendado ao executivo ter os novos cabos submarinos prontos em 2023 - a sugestão nunca chegou a ser acautelada pelo executivo. Depois, em 2021, o governo comprometeu-se nas Grandes Opções 2021-2025 a ter o novo sistema de cabos submarinos operacionais em 2024.
Tal como o Dinheiro Vivo tinha noticiado, em junho de 2022, a Anacom já tinha alertado que o prazo dos procedimentos necessários só poderia "ser dilatado, nunca encurtado", visto que "o tempo que medeia entre a assinatura do contrato com um fornecedor e a entrada em operação de um novo sistema é normalmente superior a três anos".
Antes de prolongar o prazo para a construção e implementação dos novos cabos submarinos, já o governo tinha sido obrigado a rever em alta o custo de todos os procedimentos. Inicialmente, o valor global dos novos cabos ascendia a 119 milhões de euros, mas, devido aos efeitos da inflação, a nova infraestrutura de comunicações vai afinal custar, pelo menos, 154 milhões de euros (valores sem IVA).
O Atlantic CAM terá novas funções face ao Anel CAM, o atual sistema de cabos em operação. Aproveitando a necessidade de trocar de sistema, o governo aproveitou para tornar os cabos submarinos mais eficientes. Os novos sistemas terão uma "componente SMART", o que permitirá, além das comunicações, fazer a deteção sísmica, a interligação entre redes científicas e a monitorização ambiental.
O tempo de vida útil estimado para o sistema de cabos que ainda está em operação acaba em 2025, no caso da ligação entre Portugal continental e Madeira, em 2024 para a ligação entre o continente e Açores e em 2028 para a ligação entre Açores e Madeira.
A Altice Portugal, atual incumbente pela operação do Anel CAM, já garantiu que vai continuar a assegurar as atuais ligações dos cabos submarinos até aos novos estarem operacionais, o que deverá ocorrer dentro de três anos.