Mais de duas mil pessoas beneficiaram da proibição de corte das telecomunicações até março

Número de beneficiários corresponde ao período entre julho de 2021 e março de 2022. Anacom acredita que 993 consumidores registavam dívidas devido à não suspensão de serviços. Nesses casos, os planos de pagamento têm uma duração média de 10 meses e a prestação atinge, em média, 79 euros por mês.

José Varela Rodrigues
 © Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

A proibição de suspensão do fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas pelos operadores, imposta pelo governo entre 1 de julho de 2021 e 31 de março de 2022 no âmbito do contexto pandémico, beneficiou 2.300 consumidores, revelou o Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) esta quarta-feira.

A medida visava apenas quem estava em situação de desemprego ou quem tenha sofrido uma quebra de rendimentos no conjunto do agregado familiar igual ou superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior. Por isso, de acordo com a análise da Anacom, o número de beneficiários desta medida de proteção foi 39% e 44% inferior ao verificado face aos períodos de janeiro a junho de 2021 e de março a setembro de 2020, respetivamente. Nesses dois períodos anteriores, a proibição do corte nos serviços de telecomunicações visava todo o universo de consumidores.

Para ter acesso à garantia de que os serviços de comunicações eletrónicas não eram cortados, os consumidores teriam de ter o aval dos operadores. "A taxa de aceitação dos pedidos dos clientes variou entre 55 e 100%, consoante o prestador", indica a Anacom, explicando que os operadores "demoraram, em média, entre dois e quatro dias a dar uma resposta final aos pedidos de acesso às garantias estabelecidas".

A medida governamental também previa que os consumidores elegíveis podiam pedir o cancelamento ou a suspensão temporária dos contratos de telecomunicações, sem que tivessem de indemnizar os operadores, mesmo que o período de fidelização estivesse em vigor. Segundo o regulador liderado por João Cadete de Matos, os operadores receberam 932 pedidos de cessação unilateral de contrato ou de suspensão temporária de contrato, menos 59% e 42% face ao verificado nos períodos de janeiro a junho de 2021 e de março a setembro de 2020, respetivamente.

Dos 932 pedidos, "638 clientes beneficiaram das referidas garantias (519 cessações de contrato e 119 suspensões temporárias)", sendo que a taxa de aceitação deste tipo de pedidos atingiu os 68%. "Por prestador, a taxa de aceitação variou entre 64 e 75%", refere a Anacom, indicando que o "tempo decorrido entre o pedido e a aceitação do pedido foi de, em média, 13 dias corridos no caso da cessação unilateral do contrato, e de três dias corridos no caso da suspensão temporária do contrato".

O regulador das comunicações realça, ainda, que dos 2.300 consumidores que beneficiaram das medidas de proteção nas comunicações eletrónicas 993 registavam "valores em dívida na sequência da não suspensão do serviço e que acordaram planos de pagamento", menos 12% e 62% face ao verificado nos períodos de janeiro a junho de 2021 e de março a setembro de 2020, respetivamente.

A Anacom estima que "o valor médio por cliente abrangido pelo plano de pagamentos tenha sido de 768 euros (incluindo IVA)", entre 1 de julho de 2021 e 31 de março de 2022. Este valor está 12% acima do registo entre janeiro e julho de 2021 e é superior em 9% à Retribuição Mínima Mensal Garantida em vigor (705 euros), e que corresponde a cerca de 22 faturas médias mensais dos serviços em pacote.

"Por prestador, estes valores variaram entre 270 e 1.805 euros. Estima-se que a prestação atinja, em média, 79 euros por mês, o que equivale a 2,3 faturas médias dos pacotes de serviços. Em contrapartida, e agora do lado dos prestadores, a informação disponível indica que os montantes envolvidos nos planos de pagamento ascenderam a um máximo de 0,11% e a um mínimo de 0,03% das receitas trimestrais de cada prestador", conclui o regulador.

O balanço feito pela equipa de Cadete Matos indica, ainda, que os planos de pagamentos para os clientes saldarem valores em dívida duram em médica dez meses, "entre 6 e 16 meses consoante o prestador". No rescaldo destas medidas de proteção, o regulador registou 221 reclamações sobre o acesso às garantias estabelecidas pelo governo.

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