Tribunal de Contas Europeu alerta: "5G na UE precisa de dose de reforço"

Relatório do Tribunal de Contas Europeu apela a Bruxelas para dar "novo impulso" na adoção da cobertura plena de 5G na UE, sob pena da maioria dos 27 Estados-membros não conseguirem cumprir metas definidas até 2025.

José Varela Rodrigues
 © Josep LAGO/AFP

A quinta geração da rede móvel (5G) já está disponível na esmagadora maioria dos 27 países da União Europeia (UE). Contudo, tendo em conta os "atrasos consideráveis" nos cronogramas de alguns Estados-membros, em alguns casos devido à pandemia de covid-19, que forçou o adiamento das atribuições das faixas 5G - foi o caso de Portugal -, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) considera que o objetivo de haver uma "cobertura 5G ininterrupta nas zonas urbanas e ao longo das principais vias de transporte até 2025", na Europa, está em risco. Por isso, diz que é "preciso uma dose de reforço".

De acordo com um relatório do TCE, que avalia se o apoio da UE aos Estados‑Membros contribuiu eficazmente para a implantação atempada de redes 5G, divulgado esta segunda-feira, conclui-se que, apesar de já existir 5G, "os Estados-membros registaram atrasos consideráveis na implementação das redes 5G, o que está a pôr em risco a realização dos objetivos da UE em termos de acesso e cobertura". O TCE apela, por isso, "a que a UE dê um novo impulso para reforçar o lançamento da tecnologia 5G, a nova norma mundial de comunicações sem fios para as redes móveis".

O TCE não específica se por "novo impulso" está a apelar apoios financeiros de Bruxelas para que os 27 países da UE acelerem a transformação, cobertura e acesso às redes de comunicações, ou se está apenas a sugerir a reformulação do calendário dos objetivos da UE.

Segundo Annemie Turtelboom, membro do TCE responsável pelo relatório, os 27 países da UE deverão gastar "400 mil milhões de euros no desenvolvimento de redes 5G", até 2025. No entanto, este responsável reitera que "muitos Estados-membros" estão "ainda longe de colher os benefícios da tecnologia 5G".

As ofertas 5G vão ser vitais para a transformação de negócios, indústrias e novas aplicações de serviços, produzindo "benefícios para muitos setores da economia da UE". "Estima-se que a tecnologia 5G poderá chegar a acrescentar 1 bilião de euros ao PIB europeu entre 2021 e 2025 e tem potencial para criar ou transformar até 20 milhões de empregos", anota o TCE.

Não obstante as oportunidades de crescimento, o 5G também representa riscos. Riscos que o TCE receia não estarem acautelados até 2025, devido ao referido atraso. Um desses riscos é "o aumento da dependência dos países face ao pequeno número de fornecedores capazes de construir e explorar redes 5G", dada a necessidade de consolidar o 5G até 2025.

No plano de ação de Bruxelas para o 5G, criado em 2016, o ano de 2025 foi fixado como "prazo para a implantação da tecnologia 5G em todas as zonas urbanas e todas as principais vias de transporte". Em março de 2021, a UE estabeleceu um novo objetivo de alcançar a cobertura 5G em toda a UE até 2030. Ora, o TCE observa que apenas metade dos Estados-Membros incluiu o novo objetivo nas suas estratégias nacionais para o 5G.

A Comissão Europeia "apoiou os Estados-Membros na realização destes objetivos através de diferentes iniciativas, orientações e financiamento", mas "nunca definiu claramente a qualidade esperada dos serviços 5G". Isso, realça o TCE, poderá "levar a desigualdades no acesso e na qualidade dos serviços 5G em toda a UE, aumentando ainda mais o fosso digital".

A qualidade da rede 5G pode não ser a melhor

"Além disso, as estratégias dos Estados-Membros em matéria de segurança das redes 5G e, em especial, a necessidade de uma ação concertada, continuam a ser uma questão de importância estratégica para a soberania tecnológica da União e para o mercado único", acrescenta Annemie Turtelboom.

Para o organismo que audita o uso de dinheiros de Bruxelas na prossecução de estratégias consideradas essenciais para a UE, além de um novo impulso na implementação do 5G na UE, são "necessários esforços suplementares para resolver as questões de segurança na implantação da tecnologia 5G de forma coerente e concertada".

"A implementação da tecnologia 5G é indissociável de questões de segurança", lembra o relatório, sublinhando que também não estão salvaguardados requisitos de qualidade e de segurança na proteção dos dados. Ou seja, a qualidade da rede 5G pode estar em causa.

Isto, porque na UE a única regulamentação que existe em matéria de segurança no 5G é a "caixa de ferramentas", lançada em 2020 pela Comissão Europeia. Trata-se de um conjunto de orientações para os Estados-membros aplicarem restrições, como a exclusão aos fornecedores considerados de "alto risco" para a segurança no 5G. A criação destas orientações surgiu porque há fornecedores de telecomunicações que não estão estabelecidos na UE, mas asseguram as redes de muitas telecoms europeias.

O TCE refere explica que os fornecedores estabelecidos na UE estão "obrigados a cumprir as normas e os requisitos legais" de Bruxelas. Ora, seis dos oito maiores fornecedores, "como a Huawei (China) e a Samsung (Coreia do Sul)", não estão estabelecidos na UE.

Para o TCE isso representa um risco. "A legislação de países terceiros pode diferir consideravelmente das normas da UE, por exemplo em termos de proteção de dados pessoais. O TCE manifesta o seu receio com o facto de os utilizadores da UE poderem estar sujeitos a legislação estrangeira quando os centros de controlo estão situados fora da UE", lê-se.

Para o auditor, a "caixa de ferramentas" já veio tarde, porque "alguns operadores móveis já tinham selecionado os seus fornecedores" - alguns dos quais não estão estabelecidos na UE.

A análise do auditor não vai além da constatação dos factos, "uma vez que são poucas as informações disponíveis sobre a forma como os países da UE respondem, em particular no respeitante aos fornecedores de risco elevado".

Ainda assim aponta que a atual "situação dificulta a adoção de uma abordagem concertada por parte dos Estados-Membros e limita igualmente a capacidade de a Comissão Europeia propor melhorias na segurança das redes 5G".

Acresce que a "caixa de ferramentas" não é vinculativa e os países da UE acabam por aplicar estratégias diferentes, no que respeita aos fornecedores.

O TCE alerta, ainda, que "se os Estados-Membros excluírem os fornecedores de risco elevado das suas redes sem qualquer período transitório, os custos de substituição gerados poderão ser elevados". Os países até poderiam, nesse caso, compensar as empresas que tivessem de cancelar contratos com fornecedores considerados de "alto risco", mas "não é claro" que a compensação desses custos possa enquadrar-se no que se entende por auxílio estatal, nem se tal compensação estaria "em conformidade com as regras de concorrência da UE".

"Até à data, a Comissão Europeia não avaliou o impacto potencial de um Estado-Membro construir as suas redes 5G utilizando equipamento de um fornecedor considerado de risco elevado noutro Estado-Membro", conclui o auditor.

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