Anacom satisfeita com resultado culpa NOS e Meo pelo atraso do leilão do 5G

Regulador diz ter conseguido estimular concorrência, criando "um enorme benefício" para os consumidores. Por outro lado, criticou atuação da NOS e Meo no leilão.

O presidente da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) considerou esta quinta-feira que o desfecho do leilão do 5G permitiu atingir o objetivo de estimular a concorrência. Quanto ao ritmo do leilão e atraso na sua conclusão, o regulador culpabilizou NOS e Meo pela conclusão tardia.

"Este leilão permitiu atingir um objetivo que a Anacom identificou como relevante", afirmou João Cadete de Matos - na conferência de imprensa de apresentação dos resultados do leilão - referindo-se ao estímulo da concorrência com a entrada de novos operadores de telecomunicações.

O leilão do 5G terminou na quarta-feira, sendo que os 58 lotes disponíveis foram distribuídos por NOS, Vodafone, Meo, Nowo, Dixarobil e Dense Air. A previsão inicial da Anacom era que o leilão e a consignação das faixas ficasse concluída no primeiro trimestre de 2021, mas isso não se verificou.

Para Cadete de Matos, "o aumento da concorrência será um enorme benefício para os consumidores e todos os utilizadores". Para a Anacom, o setor das telecomunicações tem demonstrado uma "atuação oligopolista", observando-se uma "trajetória completamente divergente da trajetória europeia".

Segundo Cadete de Matos, o desfecho do leilão retira Portugal da "terceira divisão" europeia no que respeita à concorrência. Se antes havia apenas três operadores com rede própria (mais dois operadores móveis virtuais), após este leilão do 5G, poderá existir mais três operadores com rede própria (mais um operador móvel virtual). Ora, no resto da União Europeia, antes deste leilão, alguns países já tinham quatro operadores principais. É o caso de Espanha, que "tem 20 operadores móveis virtuais".

A subida de divisão, realçou Cadete de Matos, vai - concretizando-se o resultado final das fases de licitação - permitir às empresas atuais criar "ofertas diferenciadoras e preços competitivos". "Não faz sentido que os portugueses tenham de pagar um conjunto de canais de televisão ou um telefone fixo que não precisam".

Precisam, sim, de cada vez mais de ter internet com boa velocidade e boa qualidade", disse." Não temos dúvidas que se traduzirá num enorme benefício para os consumidores", prosseguiu.

Reiterando que os preços das comunicações encareceram em Portugal, na última década, face à União Europeia, Cadete de Matos defendeu que a nova configuração do mercado "contribuirá para a redução dos preços e para a melhoria das ofertas".

O líder da Anacom reivindicou para o regulador, assim, "um passo histórico" no setor das telecomunicações, por se verificar a entrada de dois novos operadores com rede própria - Nowo e Dixarobil (Anacom considera que a Dense Air já estava estabelecida). Contudo, é preciso ter em conta que a Nowo já existia enquanto operador móvel virtual e que a Dense Air é um operador grossista ainda sem atividade. Na prática, este leilão captou apenas um novo operador (Dixarobil).

Ainda assim, Cadete de Matos disse que o resultado do leilão do 5G "relança" o setor para o futuro.

Anacom culpa NOS e Meo pelo atraso

O presidente da Anacom aproveitou esta conferência para reiterar que a responsabilidade do atraso do leilão é dos operadores, sobretudo da NOS e da Meo, por terem utilizado abusivamente incrementos mínimos de 1% e 3%.

Exibindo um quadro que detalhava o tipo de ofertas por cada operador, Cadete de Matos afirmou: "NOS e Meo utilizaram sistematicamente incrementos de 1%".

No quadro exibido podia ler-se que a NOS tinha recorrido a incrementos de 1% em 97% das propostas feitas, enquanto a Meo recorreu a esse incremento em 96% das ofertas.

O referido quadro está contido num documento onde se lê também: "A duração do leilão foi, sobretudo, resultado da opção de o retardar seguida de forma evidente por alguns dos licitantes"

"A Anacom partiu com a expectativa de que as empresas estariam interessadas em ter o espetro o mais cedo possível. O que se se verificou foi uma marcha lenta. Podiam ter seguido pela autoestrada a 10km/hora [incrementos de 1% nas suas propostas] ou de 200 km/hora [incrementos de 20%]. O que fizeram foi circular sempre em marcha lenta, fazendo as licitações mínimas que foram possíveis", enfatizou Cadete de Matos.

Facto é que, reiterou o chefe da Anacom, havia "interesse em atrasar o leilão para que o leilão terminasse o mais tarde possível", esclareceu.

Contudo, salientou Cadete de Matos, este atraso gerou um ganho de 162 milhões de euros, porque - explicou - desde 4 de junho apenas estava a ser licitado lotes de frequências na banda dos 3,6GHz, verificando-se um excesso de procura. Cem dias volvidos, desde aí, os operadores disputaram os lotes dessa banda, sobretudo, com incrementos de 1%.

Desta forma o leilão terminou ontem porque um dos licitantes - a Vodafone, revelou a Anacom - desistiu do lote em causa.

Caso contrário, ao ritmo que estava o processo", e sem a alteração de regras, bloqueando o uso de aumentos das ofertas de 1% e 3%, "seriam precisos mais 5 meses para terminar o leilão, portanto em março de 2022".

Por isso, as críticas "à decisão da Anacom só podem comprovar o interesse [de alguns operadores] em prolongar o leilão".

A par das críticas da estratégia destes dois operadores, o líder da Anacom aproveitou para rejeitar que o leilão tenha contribuído para o despedimento coletivo na Altice Portugal.

"Pelo menos uma destas empresas iniciou um processo de despedimento dizendo que a culpa era do leilão do 5G. Já vimos de quem é a responsabilidade: é absolutamente falsa essa tentativa de imputação do motivo do despedimento coletivo", disse.

"Nunca ponderei demitir-me"

O presidente da Anacom saiu também em defesa do modelo de leilão do 5G, uma semana depois do primeiro-ministro, António Costa, ter afirmado que o modelo utilizado era "o pior modelo possível".

"O modelo do leilão foi exatamente o mesmo do 4G [em 2011] e 5G noutros países", do ponto de vista da conceção.

Sobre a polémica afirmação do chefe do Governo, Cadete de Matos fez questão de assegurar que a sua demissão está fora de questão. "Nunca ponderei demitir-me", disse o regulador, que cumpre já quatro anos de um mandato de seis.

"Nunca me senti ofendido com declaração de nenhum membro do Governo", acrescentou, rejeitando fazer uma ligação entre as criticas de Costa e o fim do leilão.

"Só a empresa [Vodafone Portugal] que ontem abdicou de um lote pode responder porque o fez quando fez. Nós esperávamos que isso acontecesse há 100 dias. Qualquer operador podia do [referido]", disse, explicando que o Estado saiu a ganhar seis milhões por cada ronda a mais, desde junho.

"Fosse ontem, fosse daqui a um mês, o leilão teria de terminar. A não ser que as empresas tivessem um poço sem fundo de dinheiro", anotou.

Todavia, apesar de não se sentir ofendido pelas palavras de Costa - e convicto de que "o Governo no seu conjunto está satisfeito com o resultado" -, o presidente da Anacom considerou "ultrajantes" as declarações do líder do grupo parlamentar do PSD, Adão Silva, que esta semana, no debate do Orçamento do Estado para 2022, ironizou: "O seu amigo bronzeia e diverte-se em Curaçau".

O deputado criticava, assim os atrasos no 5G aludindo a um congresso internacional de reguladores dos setores das comunicações, com presença da Anacom, que se realizou numa ilha das Caraíbas.

"Curaçau é um país turístico, mas a Anacom não esteve a fazer turismo", respondeu hoje o Cadete Matos, revelando que ainda ponderou interpor um processo por difamação.

O leilão do 5G terminou na quarta-feira, totalizando 566,8 milhões de euros, verba que equivale a 0,26% do PIB nacional e que será canalizada para um fundo para a transição digital. Sabe-se que parte desta verba apoiará já cinco projetos rodoviários: IC35, ligação Sever do Vouga ao IP5 (A25); ligação ao IP3 dos concelhos a sul; IC31, ligação Castelo Branco a Monfortinho; EN341, ligação Alfarelos a Taveiro via EN342; IC6, ligação Tábua a Folhadosa.

Terminado o leilão, segue-se a fase de atribuição das licenças de uso das novas faixas, que avança nas "próximas semanas". Regulador acredita que o 5G estará finalmente no mercado até ao final do ano, ou mais tardar no início do próximo ano. Mas tudo "depende dos operadores" e, por isso, Cadete de Matos não avançou com uma data para a comercialização das ofertas.

Quanto às providências cautelares interpostas por Altice, NOS e Vodafone no decorrer do leilão, Cadete de Matos garantiu que o interesse público tem prevalecido aos olhos da justiça.

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