Costa: "O modelo de leilão do 5G que a Anacom inventou é obviamente o pior modelo possível"

Primeiro-ministro criticou fortemente o regulador das comunicações esta quarta-feira, na Assembleia da República, pelo atraso excessivo da conclusão do leilão de frequências, questionando a origem do poder dos reguladores.

Se num primeiro momento o governo manifestou compreensão - chegando a apoiar publicamente, não obstante claras contradições de ideias - a linha de ação da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom), agora o executivo não esconde a desilusão com as escolhas do regulador para o leilão da quinta geração da rede móvel (5G). E a reprovação pública partiu esta quarta-feira do primeiro-ministro, António Costa.

"Estamos todos de acordo que o modelo de leilão que a Anacom inventou é, obviamente, o pior modelo de leilão possível, nunca mais termina e está a provocar um atraso imenso no desenvolvimento do 5G em Portugal", afirmou António Costa, durante o debate de hoje na Assembleia da República.

Costa respondia, assim, a uma interpelação do deputado Duarte Marques, do PSD, que perguntou se havia necessidade de mudar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) por causa do 5G. O PRR não prevê qualquer investimento para o 5G, com o Governo a assumir que a responsabilidade de desenvolver e assegurar a rede 5G, em Portugal, é das empresas privadas de telecomunicações.

Ainda assim, Costa defendeu que o documento "prevê que o 5G chegue ao interior ao mesmo tempo em que o mercado há de fazer chegar o 5G às áreas de maior densidade".

Para o chefe do governo, a Anacom é a principal responsável pelo atraso na conclusão do leilão do 5G, cuja fase principal decorre desde janeiro (há 196 dias). Mas esse não é o ponto central da questão para o primeiro-ministro, sendo que o governante considerou que o problema está no poder dos reguladores, em Portugal.

Por isso, António Costa criticou o atual modelo de ação dos reguladores: "Quem construiu essa doutrina absolutamente extraordinária de que era preciso limitar os poderes dos governos para dar poderes às entidades reguladoras deve refletir sobre este exemplo do leilão do 5G para ver se é este o bom modelo de governação económica do futuro".

O Governo desenhou uma estratégia nacional para o 5G há mais de um ano, ainda antes de começar o leilão de frequências e do abalo provocado pela pandemia em todos os setores da economia. Mas foi o regulador das comunicações, liderado por João Cadete de Matos, que definiu todo o processo - termos do leilão e critérios de atribuição de licenças de 5G. A ação do regulador tem sido fortemente criticada pelos operadores históricos - Altice, NOS e Vodafone - que consideram que o desenho de todo o processo está "ferido de ilegalidades". Atualmente, correm na justiça diferentes processos e providências cautelares que envolvem todo o dossiê do 5G, que se tem revelado um imbróglio.

O leilão do 5G começou em dezembro de 2020 com uma fase exclusiva para as telecoms interessadas em entrar no mercado português. Em janeiro, arrancou a fase principal - que inclui Altice, NOS, Vodafone, Dense Air, MásMóvil e, alegadamente, a romena Digi. Se até lá o leilão do 5G, cujo regulamento já sofreu duas alterações para acelerar o processo, não terminar, o leilão do 5G chegará ao dia 200 a 26 de outubro.

As duas alterações promovidas pela Anacom consistiram, primeiro, no aumento de rondas em cada dia, prolongando também as horas diárias das licitações. Depois, foi aumentado o valor mínimo por cada licitação. Ambas as alterações reativaram a litigância entre operadores históricos e Anacom.

Ao dia de hoje, somando a primeira e a atual fase do leilão do 5G, o Estado vai já com um potencial encaixe de mais de 530 milhões de euros.

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