Dona do Meo avança com ações contra leilão 5G. Só em Bruxelas já são duas 

Altice junta-se à NOS e à Vodafone e avança para a justiça para travar o leilão 5G. Termina nesta semana o prazo de candidaturas e o Estado poderá encaixar, pelo menos, 237,96 milhões de euros.

A dona do Meo já tinha avisado que estava a equacionar avançar para a litigância para travar o leilão do 5G. E avançou. Só em Bruxelas, deu entrada com duas queixas de ajudas do Estado ilegais e medidas assimétricas que beneficiam os potenciais novos operadores face aos que já estão no mercado, tendo ainda interposto uma providência cautelar contra a Anacom. A Altice junta-se assim à NOS e à Vodafone, que já deram entrada com processos para impedir o leilão da quinta geração móvel, decisão tornada pública no mesmo dia em que o governo anunciou os descontos das taxas de espetro do 5G, em alguns casos na ordem dos 80%.

Nesta semana termina o prazo de candidaturas ao leilão. O Estado pode encaixar, pelo menos, 237,96 milhões de euros.

"Este regulamento do 5G representa um enorme retrocesso para a competitividade e põe em causa a sustentabilidade do setor, retraindo e destruindo o investimento e a criação de valor, e está ferido de múltiplas ilegalidades com as quais não nos podemos conformar. Assim, a Altice Portugal avançou com a interposição de uma providência cautelar contra a Anacom junto do Tribunal Administrativo de Lisboa com fundamento nas referidas ilegalidades. Esta iniciativa tem em vista vir a ver decretada a suspensão de eficácia das normas do Regulamento 5G que enviesam ilegalmente, isto é, de forma excessiva e injustificada, o leilão a favor dos novos entrantes", justifica a operadora, no processo com que deu entrada na passada sexta-feira.

E face ao que considera o "regime preferencial e desproporcionado que a Anacom veio a prever no regulamento em benefício dos novos entrantes", a companhia liderada por Alexandre Fonseca avançou ainda com duas queixas junto da Comissão Europeia, "em concreto junto da DG COMP e da DG CONNECT, com fundamento em ajuda de estado ilegal e na preterição da competente de análise de mercado que deveria preceder a imposição de medidas assimétricas".

NOS e Vodafone também avançaram com queixas

O projeto de regulamento proposto pela Anacom, recorde-se, já tinha motivado uma queixa dos operadores em Bruxelas, tendo a Comissão Europeia inquirido Portugal sobre alegados apoios indevidos do Estado aos novos entrantes. À data, o documento previa descontos de 25% na compra de espetro, bem como reserva do mesmo para os novos operadores que viessem a entrar no mercado nacional, sem que lhes fossem exigidas obrigações de cobertura. O regulamento final retirou o desconto na compra de espetro, manteve a reserva de espetro, mas introduziu obrigações de cobertura, embora menos exigentes do que para os operadores já no mercado.

Alterações de "cosmética", considerou a Vodafone, tendo a contestação ao projeto de regulamento sido geral entre os operadores no mercado, que acusam o regulador de medidas discriminatórias. A empresa liderada por Mário Vaz foi outra das companhias que, juntamente com a NOS, avançou com uma providência cautelar para suspender o espetro atribuído à Dense Air, no âmbito do leilão do 5G.

As duas empresas consideram que o espetro detido pela Dense Air - na faixa do 3.6 GHz, uma das mais apetecíveis - deveria ter sido devolvido, já que dez anos depois de a licença ter sido atribuída não foi lançado nenhum serviço comercial. Mas a Anacom, apesar de ter reconfigurado o espetro detido pela empresa, manteve a licença da Dense Air até 2025. Esta decisão levou a NOS a pedir na justiça 42 milhões de indemnização contra o regulador, por considerar que houve falha no cumprimento do dever de regulação. A operadora liderada por Miguel Almeida avançou ainda com uma providência cautelar e de uma ação contra as regras do leilão, que considera discriminatórias.

Agora é dona do Meo a avançar para a justiça para travar o leilão 5G. A companhia vinca que "continua a aguardar a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa sobre a providência cautelar que foi interposta contra a Anacom, em junho de 2020, por esta ter levantado a suspensão da consulta pública para o regulamento do 5G, quando ainda estava em vigor o Decreto-Lei que tinha suspendido a mesma consulta".

"A Altice Portugal não pode deixar de regozijar-se por, hoje, serem vários os agentes económicos a denunciar a postura hostil e o comportamento autista do regulador, que apenas tem por objetivo defraudar e destruir o setor. Há mais de um ano que a Altice Portugal alerta o país para esta situação e hoje aos operadores nacionais juntam-se a Indústria, Associações do Setor e até mesmo Entidades Internacionais, autoras de diversos estudos", conclui.

Nesta segunda-feira, a APDC veio, em comunicado, revelar a sua preocupação com o dossier, juntando a sua voz ao coro de protestos no setor e aos anúncios da NOS, da Altice e da Vodafone que, mantendo-se as atuais condições, irão rever as opções de investimento, tendo a Vodafone suspendido já o investimento num centro de excelência de 5G em Portugal, para servir o mercado europeu, criando 400 postos de trabalho qualificados.

Governo anuncia descontos nas taxas de espetro a leilão

Na semana em que terminam as candidaturas para o leilão do 5G, o governo anunciou os descontos das taxas de espetro para as faixas que vão a leilão: as operadoras que comprarem espetro nas faixas dos 700 MHz (atualmente ocupadas pela Televisão Digital Terrestre) e dos 3,6 GHz terão um desconto de 80%, estando ainda previsto um desconto de 10% para os detentores de espetro que se comprometam a assegurar, individualmente ou em conjunto, até 1 de janeiro de 2022, a cobertura de banda larga móvel com um débito mínimo de 100 Mbps da totalidade das escolas públicas de todos os níveis de ensino e da linha ferroviária do Norte. Estes últimos beneficiam deste desconto, "desde que os seus clientes tenham acesso ao serviço nas condições ali definidas", e, ressalva o governo, "independentemente de a cobertura total ser assegurada apenas com infraestrutura própria ou com recurso à infraestrutura de outros titulares de direito de utilização de frequências." Uma redução aplicada por um período de três anos consecutivos.

A definição já vem um pouco tarde, critica a Vodafone. "A Vodafone Portugal está a analisar a Portaria publicada. Tal como a Vodafone Portugal já tinha referido, a publicação desta Portaria é de extrema relevância no contexto do Leilão do 5G. Ainda que a sua publicação ocorra já em pleno decurso do prazo de candidaturas, a Portaria cria agora as condições para uma esclarecida e ponderada decisão de participação por parte dos potenciais interessados, considerando o impacto financeiro decorrente destas taxas", reagiu fonte oficial.

A NOS não quis comentar. Até ao fecho de edição não foi possível obter uma reação da Altice, nem da Apritel, a associação que representa o setor.

Recomendadas

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de