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A Huawei fez saber esta sexta-feira que desconhece qualquer decisão do governo que vá no sentido da exclusão da empresa do desenvolvimento das redes 5G em Portugal.
Numa nota enviada à redação do Dinheiro Vivo, a empresa diz saber que o governo "publicou informação relativa à avaliação de risco das redes de telecomunicações". Contudo, garante que "não teve conhecimento prévio desta publicação". Por isso, "está a procurar reunir mais informação junto das autoridades competentes, relativamente à natureza desta avaliação".
Na quinta-feira, o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, autoridade nacional de segurança tutelada diretamente pela Presidência do Conselho de Ministros, deliberou existir "alto risco" para a segurança das redes e serviços 5G que usem equipamentos fornecidos por empresas "com sede em países onde o governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas atividades em países terceiros". Ou seja, países fora da União Europeia (UE), dos EUA ou OCDE. Quer isto dizer que as redes 5G da Altice, NOS, Vodafone, Nowo e Digi não podem ter componentes fornecidas por empresas (incluindo subsidiárias) originárias, por exemplo, da China, Rússia e da Índia, bem como de países da América do Sul ou de África.
"Ao longo de duas décadas, a Huawei tem trabalhado com os operadores portugueses para desenvolver as redes de comunicações e prestar serviços de alta qualidade que servem milhões de pessoas", realça a empresa na nota enviada.
A empresa garante que cumpre com as leis e regulamentação em vigor e que, "por diversas vezes", foi reconhecida pelo governo e entidades públicas e previdas "pelo seu papel na criação de emprego qualificado, capacidade de inovação e contributo para a inovação e transição digital, tendo investido mais de um milhão de euros na capacitação de talento digital".
Na origem da decisão do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço está um relatório da Comissão de Avaliação de Segurança, constituída para avaliar antenas, componentes e fornecedores das telecom nacionais no âmbito da Lei das Comunicações Eletrónicas. Essa fiscalização decorreu entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. Seguindo diretrizes de Bruxelas, e considerando que a a lei passou a ditar que as telecom só podem recorrer a equipamentos auditados e certificados, o objetivo principal foi avaliar o nível de risco à segurança e integridade das redes que servem os portugueses, a fim de saber se existiam potenciais brechas na segurança do país.
O trabalho de fiscalização consistiu em identificar as componentes do core (núcleo) das redes 5G dos operadores, que materiais são utilizados para o transporte da rede (fibra ótica, por exemplo) e quem fornece o rádio (antenas). O 5G foi o foco, mas a integridade das redes de gerações anteriores (como 4G e 3G) também terão sido avaliadas.
Ora, tal como Dinheiro Vivo noticiou em janeiro, a Comissão de Avaliação de Segurança identificou "algumas" situações que têm de ser "corrigidas". São essas situações que estão na base da deliberação do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.
Para o desenvolvimento do 5G em Portugal, Altice, NOS e Vodafone não recorrem à Huawei. A Altice fez saber recentemente que o principal forncedor será a Nokia, enquanto a NOS recorre à Ericsson e Nokia. Já a Vodafone prefere a Ericssone a Mavenir.
