Plataformas de vídeo como Netflix ou YouTube e gaming online podem ser limitados

O decreto do estado de emergência determina que, a fim de "preservar a integridade e segurança das redes de comunicações eletrónicas", nomeadamente as de interesse público, podem ser limitadas ou inibidas algumas funcionalidades de plataformas de vídeo ou jogos.

O decreto do estado de emergência, que entra em vigor às 00h desta sexta-feira, dia 15, contém medidas ligadas às telecomunicações e serviços de vídeo. "É só por precaução", esclareceu esta quinta-feira à tarde, em conferência, o ministro da Economia, Siza Vieira.

De acordo com o texto, publicado em Diário da República esta quinta-feira, as empresas que disponibilizam serviços de comunicações eletrónicas ou redes de comunicações públicas "podem, quando necessário", implementar um conjunto de medidas consideradas como excecionais, dando prioridade aos chamados "clientes prioritários".

O grande objetivo deste tipo de medidas passa por evitar o congestionamento das redes, numa altura em que o teletrabalho volta a ser obrigatório e as comunicações eletrónicas são cada vez mais utilizadas. Embora as escolas continuem abertas neste confinamento, aliviando as redes de alguma da sobrecarga causada pelo ensino à distância, como por exemplo aconteceu em 2020, o decreto visa evitar transtornos que possam causar dificuldades.

"Para preservar a integridade e segurança das redes de comunicações eletrónicas, dos serviços prestados através delas e para prevenir os efeitos de congestionamento das redes, entre outros objetivos de interesse público, as empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público devem, sempre que estritamente necessário", explica o decreto, "limitar ou inibir determinadas funcionalidades, nomeadamente serviços audiovisuais não lineares, de que são exemplo o de videoclube, as plataformas de vídeo e a restart TV, e o acesso a serviços de videojogos em linha (online gaming) e a ligações ponto-a-ponto (P2P), caso tal se revele necessário."

Ou seja, plataformas de vídeo a atuar em Portugal - por exemplo, Netflix, HBO, Amazon Prime Video ou a Disney+ - poderão ser alvo de limitações, caso tal se torne necessário. Também o YouTube poderá ter novas velocidades, por exemplo.

O decreto aponta ainda que as empresas de comunicações eletrónicas poderão "dar prioridade ao encaminhamento de determinadas categorias de tráfego, pela ordem definida por despacho do membro do Governo responsável pela área das comunicações".

É ainda indicado que, além das medidas descritas, as empresas de telecomunicações "ficam autorizadas a executar outras medidas de gestão de rede e de tráfego, nomeadamente de bloqueio, abrandamento, alteração, restrição ou degradação de conteúdos, relativamente a aplicações ou serviços específicos ou categorias específicas dos mesmos, que sejam estritamente necessárias para atingir os objetivos prosseguidos pelo presente decreto."

Adoção de medidas de gestão de rede deve ser comunicada atempadamente

É referido que quaisquer medidas de gestão de rede e tráfego que sejam necessárias aplicar precisarão de ser comunicadas ao Governo e à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) antes de serem postas em prática.

Ainda assim, quando a urgência da adoção destas medidas não o permitir a comunicação antecipada, a mesma poderá ser feita "no prazo de 24 horas após a sua adoção".

As empresas são também obrigadas "a manter um registo exaustivo atualizado, transparente e auditável, identificando entidades, datas e áreas geográficas de cada caso em que sejam implementadas as limitações e ocorrências previstas nos n.os 7 e 8", referentes às limitações nas plataformas e serviços e no bloqueio, abrandamento ou degradação.

Ministério da Saúde e Forças Armadas entre as prioridades

Na prestação dos serviços críticos, as empresas devem dar prevalência a cliente prioritários, como os serviços e organismos do Ministério da Saúde e as entidades prestadoras de cuidados de saúde integradas na rede do SNS, as entidades responsáveis pela gestão, exploração e manutenção do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal, o Ministério da Administração Interna e o Estado-Maior-General das Forças Armadas e os Ramos das Forças Armadas.

Também são considerados clientes prioritários o Gabinete Nacional de Segurança, os postos de atendimento de Segurança Pública e os serviços de apoio ao funcionamento da Presidência da República, da Assembleia da República e do Governo e os serviços públicos "especialmente carecidos de suporte", como a Segurança Social, o Instituto dos Registos e Notariado, o Diário da República Eletrónico, a Autoridade Marítima Nacional e a Autoridade Aeronáutica Nacional, entre outros.

Netflix e YouTube reduziram a qualidade no ano passado

Em março de 2020, tanto a Netflix como o YouTube, a plataforma de vídeo detida pela Google, anunciaram que iriam reduzir a qualidade dos conteúdos na Europa.

A decisão foi tomada para evitar congestionamentos de rede, numa altura em que o número de horas passadas em serviços de streaming aumentou exponencialmente devido ao confinamento.

Na altura, a Netflix estimava que esta redução permitiria reduzir o tráfego da plataformas nas redes europeias em cerca de 25%, "ao mesmo tempo em que garante um serviço de qualidade" aos utilizadores.

Estas reduções foram feitas após um apelo da Comissão Europeia, feito em março do ano passado.

(Notícia atualizada às 19h30, depois de terminada a conferência em que o ministro da Economia, Siza Vieira esclareceu que esta medida só está inscrita "por precaução")

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