Trabalhadores da PT: PS espera pela avaliação da ACT

Bloco de Esquerda e PCP pretendem alterações ao Código do Trabalho para permitir aos trabalhadores recusar transferência

PS, Bloco de Esquerda e PCP, os três partidos que apoiam o Governo de António Costa, estão divididos nas posições em relação à transferência de 118 trabalhadores da PT Portugal para outras empresas. Enquanto os socialistas esperam pela atuação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Bloco e PCP defendem alterações ao Código do Trabalho.

"Qualquer violação ou utilização abusiva da lei tem de ser analisada pela ACT", diz o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro em declarações ao jornal Público desta quinta-feira. O PS não prevê quaisquer alterações no Código do Trabalho e lembra que "há sérias e fundadas dúvidas, aliás, reconhecidas e subscritas pelo primeiro-ministro sobre a utilização que a Altice está a dar" ao regime de transmissão de estabelecimento. Ainda assim, "é preciso aguardar pelas conclusões da inspeção", conclui o deputado da Comissão de Trabalho e Segurança Social.

O Bloco de Esquerda entregou na semana passada uma proposta de alteração ao Código do Trabalho para "permitir aos trabalhadores recusar a transferência da empresa. O PCP pretende "clarificar a lei" e guarda para setembro a apresentação de propostas de alteração.

No passado sábado, 22 de julho, foi concluída a transferência de 118 trabalhadores da PT Portugal para a Altice Technical Services e para a Visabeira. Só no último mês, foram 155 os funcionários abrangidos por esta medida. Entretanto, os trabalhadores da PT Portugal já estão a preparar uma “ação central” contra os processos de transmissão de estabelecimento.

 

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