Retalho Alimentar

Trabalhadores do Pingo Doce dão luz verde a banco de horas

Jerónimo Martins SGPS SA

Banco de horas existe desde 2014 na empresa. Lei do Trabalho exige que, a partir de outubro, 65% dos trabalhadores terão de dar OK em referendo.

Os trabalhadores do Pingo Doce deram luz verde ao banco de horas na cadeia de supermercados do grupo Jerónimo Martins. O mecanismo obteve voto favorável de 81% dos mais de 24 mil trabalhadores que aprovaram o banco de horas em referendo, tal como obriga a nova legislação laboral. Na área logística, 78% dos trabalhadores deu OK a este mecanismo, contestado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP).

Desde 2014 que os trabalhadores do Pingo Doce eram abrangidos por este regime de flexibilidade na gestão do tempo de trabalho, mas a nova lei do Trabalho (Lei 93/2019) obriga a que, se as empresas o quisessem manter a partir de outubro de 2020 tivessem de realizar um referendo interno e obter a aprovação de, pelo menos, 65% dos trabalhadores abrangidos.

No Pingo Doce, a votação decorreu através de uma plataforma online, gerida pela GfK e com os resultados auditados pela PwC. O referendo decorreu entre 16 de julho e 3 de agosto, tendo sido mobilizadas 24.885 pessoas, correspondendo a uma taxa de participação de 96%. Destas, 81% votou a favor da manutenção do banco de horas.

O referendo tinha motivado protesto descontentamento do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) que acusou em julho o Pingo Doce e a JMR de promoverem um referendo que não cumpria as normas legais.

“Estamos muito satisfeitos com os resultados do referendo, que mostram claramente que contamos com a confiança da esmagadora maioria dos nossos colaboradores, para quem o Banco de Horas não é uma novidade nem a maneira responsável e leal como no Pingo Doce fazemos uso deste instrumento”, afirma Margarida Manaia, diretora de recursos humanos do Pingo Doce.

O grupo Jerónimo Martins realizou ainda um referendo na área logística, tendo votado 1.772 colaboradores, o que representa uma taxa de participação de 96%. Destes, 78% deu luz verde a este mecanismo que permite, segundo regras e limites estipuladas pela lei, aumentar o número de horas trabalhadas num dia e sua sua compensação em outro dia, de acordo com as necessidades do trabalhador e empresa.

APED pede adiamento do atual regime de banco de horas

“Face aos enormes e imprevistos impactos económicos e sociais da crise sanitária e ao ambiente de grande incerteza existente sobre uma nova vaga de covid-19”, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) apelou ao adiamento da cessação do regime de bancos de horas individual até ao dia 31 de dezembro de 2021 e não até outubro, como previsto no código do Trabalho.

“Sabemos que há mais empresas com o processo de referendo em curso. Mas também sabemos que a maioria das empresas, quer pela sua dimensão, quer pelas dificuldades que atravessam no sentido da necessidade de se focarem nas suas atividades, ainda não o puderam fazer e será complexo fazê-lo em tempo útil. Daí este apelo da APED ao Governo para que se adie a cessação do regime de bancos de horas individual até ao dia 31 de dezembro de 2021, repondo o período de transição e permitindo uma melhor adaptação de todas as partes à nova lei”, justifica Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da APED, quando questionado pelo Dinheiro Vivo sobre o motivo deste apelo já que a manutenção deste mecanismo está apenas dependente da realização de um referendo e da sua aprovação por, pelo menos, 65% dos colaboradores abrangidos.

Até ao momento, apenas é conhecido os resultados do referendo do grupo Jerónimo Martins. Nesta fase, a Sonae MC, dona do Continente, optou por não comentar este tema.

No Lidl “nunca foi prática da empresa a utilização de banco de horas, não estando previsto qualquer referendo que tenha em vista a sua implementação”, adianta fonte oficial.

O mesmo refere o DIA, o dono do Minipreço. “Na DIA não temos banco de horas, daí não necessitarmos de realizar o referendo.”

“Estamos neste momento a acompanhar este tema internamente e será agilizado conforme enquadramento legal”, referiu fonte oficial do Aldi.

Até ao momento não foi ainda possível obter uma posição do Auchan.

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