Transportes com reforço de 30 milhões na Grande Lisboa e sete regiões

Governo tem até 130 milhões de euros para transportadoras aumentarem oferta devido às restrições da covid-19. Para já, foi libertada tranche de cerca de 25%, que deixou várias regiões de fora.

O Orçamento do Estado para 2021 contempla até 130 milhões de euros para financiar o reforço da oferta em empresas de transportes públicos rodoviários. O Governo, através do Fundo Ambiental, vai libertar 30 milhões de euros dessa verba, segundo despacho conjunto publicado na noite de quarta-feira pelo ministério das Finanças e o secretário de Estado da Mobilidade.

A transferência de verbas é o "resultado do cenário mais severo da pandemia verificado durante o 1.º trimestre de 2021", período em que se verificou o segundo confinamento do país. Contudo, apenas a Área Metropolitana de Lisboa e outras sete comunidades intermunicipais (CIM) serão beneficiadas com esta transferência, com base na informação reportada pelas autoridades de transportes.

A Grande Lisboa, por ser a região mais populosa, vai absorver mais de 92% do envelope financeiro, no valor de 27,7 milhões de euros. Segue-se a CIM da Região de Coimbra, com 1,12 milhões de euros; a CIM do Cávado terá 395 mil euros; há 366,8 milhões de euros para a CIM Viseu Dão Lafões; e ainda 137,6 mil euros para a CIM das Beiras e Serra da Estrela.

No Alentejo, a CIM do Litoral terá direito a 19 851 euros; a Central terá 10,5 mil euros.

O financiamento será fiscalizado e supervisionado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes para garantir que "não haverá sobrecompensações no conjunto das medidas implementadas e determinando a devolução das verbas por parte dos operadores, caso tal tenha ocorrido.".

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